Direito Penal Concurso PC-PE-Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-PE (Delegado) 2021 Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange os seguintes pontos:

  • Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.
  • 8 Crime e Contravenção Penal. 9 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 10 Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). 11 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). 12 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).13 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 14 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 15 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 16 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 17 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 18 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 19 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 20 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 21 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 22 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 23 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 24 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 25 Direito Penal Econômico. 
 
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/12/2021
Acesso até: 16/05/2022
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Garantias penais fundamentais da Constituição. Direito penal e política criminal. A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar da pena. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
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Disponível
Imunidade. Concurso aparente de normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal. Garantismo Penal.
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Disponível
Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. O fato típico e seus elementos. Causas de exclusão da tipicidade. Teoria da ação. Agravação pelo resultado. Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. Erro de proibição.
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Disponível
Relação de causalidade e teorias. Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. Imputação objetiva. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude.
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Disponível
Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Descriminantes putativas.
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Disponível
Condições de punibilidade. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
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Disponível
Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
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Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Autoria e participação.
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Disponível
Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Execução penal. Direito Penal do Inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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