Curso Direito Penal para PC-MT Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-MT (Delegado) 2021 Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange os seguintes pontos:

  • Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP). 
  • 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. 1.8 Genealogia do Pensamento Penal. 

  • 30 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 31 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 32 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 33 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa). 34 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 35 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (parte relativa aos crimes de trânsito). 36 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 37 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 38 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 39 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (parte relativa aos crimes contra as relações de consumo). 40 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 41 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 42 Direito Penal Econômico. 

 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 390,00
ou 12x de R$ 32,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/12/2021
Acesso até: 21/05/2022
Carga Horária
128 horas
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Conteúdo do curso

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Direito Penal e Poder Punitivo. Evolução Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. Características e Fontes do Direito Penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
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Disponível
Bem jurídico. Do Delito. Teoria da Ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Culpabilidade. Descriminantes putativas. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
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Disponível
Funções da Pena. Teorias. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fe Publica.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas