Curso Direito Penal para PC MS Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-MS (Delegado) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a
Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/12/2020
Acesso até: 03/05/2021
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Penal. Conceito, fontes e características. Direito Penal e poder punitivo. Funções do Direito Penal. Evolução histórica do Direito Penal. Interpretação e aplicação da lei penal. Critérios de interpretação. Analogia. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e local do crime. Extraterritorialidade da lei penal. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Conflito aparente de leis penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Lei penal em relação às pessoas. Frações não computáveis da pena.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
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Disponível
Teoria geral do crime. Conceito. Ilícito penal. Conduta. Sujeitos do crime. Objeto do crime. Bem jurídico. Tipicidade. Fato típico. Teoria do tipo. Crime culposo. Crime doloso. Crime preterdoloso. Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. Erro de tipo. Erro de proibição. Agravação pelo resultado.
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Disponível
Ilicitude. Excludentes de ilicitude. Discriminantes putativas.
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Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade penal.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção I.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção II.
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Disponível
Caminho do crime (inter criminis). Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Autoria e participação. Concurso de agentes.
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Disponível
Teoria geral da pena. Aspectos gerais das penas. Sanção penal. Princípios. Teorias e finalidades. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação das Penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de crimes. Concurso material. Crime continuado. Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação. Limites das Penas.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
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Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
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Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
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Crimes contra o patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fe Publica.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas