Curso Direito Penal Concurso PC-GO Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-GO (Delegado) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/12/2020
Acesso até: 03/05/2021
Carga Horária
128 horas
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Conteúdo do curso

Garantias penais fundamentais da Constituição. Direito penal e política criminal. A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Analogia. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Imunidade. Concurso aparente de normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal. Garantismo Penal.
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Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade. O fato típico e seus elementos. Causas de exclusão da tipicidade. Teoria da ação. Agravação pelo resultado. Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
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Bem jurídico. Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. Relação de causalidade e teorias. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Imputação objetiva. Descriminantes putativas.
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Disponível
Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
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Disponível
Condições de punibilidade. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
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Disponível
Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
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Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Autoria e participação.
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Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Tempo e lugar da pena.
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Concurso de crimes e Medidas de Segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Execução penal. Direito Penal do Inimigo.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes. Crimes de dano e de perigo.
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Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
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Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
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Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
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Crimes contra o patrimônio I.
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Crimes contra o patrimônio II.
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Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fe Publica.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Disponível
Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992) - Profº Ricardo Torques
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Aulas demonstrativas