Curso Direito Penal para PC-CE Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-CE (Delegado) 2021 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
111 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da lei penal I. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
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Disponível
Aplicação da lei penal II. Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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Disponível
Princípios da legalidade e da anterioridade.
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Disponível
O fato típico e seus elementos.
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Disponível
Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.
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Disponível
Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal.
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Disponível
Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Concurso de pessoas.
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Disponível
Teoria Geral da Pena.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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