Curso Direito Penal para PC-CE Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-CE (Delegado) - 2020

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Download liberado

O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a
Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/12/2020
Acesso até: 05/05/2021
Carga Horária
100 horas
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Conteúdo do curso

Aplicação da lei penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
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Disponível
Princípios da legalidade e da anterioridade.
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Disponível
O fato típico e seus elementos.
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Disponível
Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.
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Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal.
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Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Concurso de pessoas.
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Disponível
Teoria Geral da Pena.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas