Curso Direito Penal concurso PC-BA Delegado | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ PC-BA (Delegado) 2021 Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange os seguintes pontos:

  • Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.
  • 1.1 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas 1.2 Criminalização Primária e Secundária. 1.3 Seletividade do sistema penal. 1.8 Genealogia do Pensamento Penal. 
  • 9 Lei federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10 Lei federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 11 Lei federal nº 9.613/1998 e alterações da Lei federal nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 12 Lei federal nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 13 Lei federal nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 14 Lei federal nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 15 Lei federal nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 16 Lei federal nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública). 17 Lei federal nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). 18 Lei federal nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 19 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 20 Lei federal nº 4.737/1965, Lei federal nº 6.091/1974 e Lei federal nº 9.504/1997). 21 Lei federal nº 9.099/1995 e Lei federal nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais). 22 Lei Federal nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 23 Lei federal nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 24 Lei federal nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”). Lei federal nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo). 26 Decreto-Lei federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 27 Lei federal nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 28 Lei federal nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação). 29 Aspectos penais da Lei federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito).
 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
129 horas
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Conteúdo do curso

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Direito Penal e Poder Punitivo. Evolução Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. Garantias penais fundamentais da Constituição. Direito penal e política criminal. A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar da pena.
Disponível
Imunidade. Concurso aparente de normas.
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Princípios do Direito Penal. Garantismo Penal.
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Disponível
Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico.
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Disponível
Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. Ilicitude. Erro de proibição.
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Disponível
Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato.
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Disponível
Condições de punibilidade. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
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Disponível
Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
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Disponível
Iter criminis. Concurso de agentes. Autoria e participação.
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Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
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Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Execução penal. Direito Penal do inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes Contra a Vida.
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Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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