Curso Direito Penal para MP-RS Promotor | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ MP-RS (Promotor de Justiça) - Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Fontes do Direito Penal. Conceito. Fontes formais e fontes materiais. Teoria da norma penal: Conceito. Estrutura. Interpretação. Integração. Analogia. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo: Novatio legis incriminadora. Abolitio criminis. Novatio legis in pejus. Novatio legis in mellius. Lei intermediária. Conjugação de leis. Leis temporárias e excepcionais. Retroatividade e lei penal em branco. Tempo do crime. Lei penal no espaço: Princípios de aplicação. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Tipos incriminadores e não incriminadores.
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Conflito aparente de normas penais. Significado. Princípios regentes.
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Disponível
Princípios constitucionais penais. Norma penal em branco. Princípio da legalidade e princípios decorrentes. Princípios da adequação social, da insignificância e da intervenção mínima.
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Teoria Geral do Crime: Conceitos de crime (formal, material, analítico). O crime na teoria geral do direito. Tipo. Significado. Tipos dolosos e tipos culposos. Tipo e tipicidade. Conceito de tipicidade. Tipicidade formal e tipicidade material. Atipicidade. Conduta punível: Teorias da conduta. Conceito, características e elementos da conduta penalmente relevante. Ação e omissão. Relevância penal da omissão. Omissão como causa do resultado. Crime doloso: Teorias sobre o dolo. Conceitos e elementos do dolo. Dolo no CP. Espécies de dolo (direto, indireto e alternativo; de dano e perigo, geral, genérico; específico). Tipo subjetivo e elementos subjetivos do tipo. Crime culposo: Conceito de culpa. Elementos do crime culposo (conduta, dever objetivo de cuidado, resultado, previsibilidade e tipicidade). Modalidades de culpa (imprudência, negligência e imperícia). Espécies de culpa (consciente e inconsciente). Culpa e dolo eventual. Excepcionalidade do crime culposo. Erro de tipo. Erro sobre a
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Bem jurídico-penal. Funções. Caso fortuito e força maior. Sujeitos ativos e passivos da ação. A pessoa jurídica como sujeito ativo de crime. Resultado e nexo de causalidade: Significado de resultado. Relação de causalidade. Teoria da equivalência das condições ou equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non). Causa superveniente. Teoria da imputação objetiva. Antijuridicidade. Concepções doutrinárias formal, material e unitária. Antijuridicidade e tipicidade. Antijuridicidade e culpabilidade. Causas legais e supralegais de sua exclusão. Estado de necessidade: Definição. Requisitos. Elemento subjetivo. Dever legal de enfrentar o perigo. Excesso. Estado de necessidade putativo. Legítima defesa: Conceito e fundamentos. Bens passíveis de proteção. Requisitos. Elemento subjetivo. Excesso. Erro na execução da defesa. Legítima defesa recíproca. Provocação e desafio. Legítima defesa entre garantes. Legítima defesa putativa. Legítima defesa e estado de necessidade. Estrito cumprimento
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Culpabilidade: Teorias psicológica, psicológica-normativa e normativa pura. Culpabilidade e aplicação da pena. Causas legais e supralegais de sua exclusão. Imputabilidade penal: Sistemas e conceito. Inimputabilidade e suas causas determinantes. Semi-imputabilidade ou culpabilidade diminuída. A emoção e a paixão. Actio liberae in causa. Embriaguez. Emoção ou paixão e aplicação da pena. Menoridade no direito penal. Erro de proibição: Significado. Ausência de conhecimento da ilicitude e ignorância da lei. Possibilidade de conhecimento da ilicitude do fato. Teorias do dolo e da culpabilidade. Erro de proibição direto, indireto e mandamental. Inexigibilidade de conduta diversa: Significado. A exigibilidade de obediência ao direito. Coação irresistível, obediência hierárquica, objeções da consciência e desobediência civil. Inexigibilidade como causa autônoma supralegal de exclusão da culpabilidade.
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Punibilidade: Causas extintivas (morte do agente; anistia, graça e indulto; abolitio criminis; decadência e perempção; renúncia e perdão; retratação do agente; casamento do agente com a vítima; casamento da vítima com terceiro; perdão judicial). Escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade.
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Prescrição.
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Crime consumado e crime tentado: Conceitos. Iter criminis. Natureza e tipicidade da tentativa. Elementos, espécies, formas e fundamento da punibilidade da tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível, putativo e provocado. Concurso de pessoas: Autoria e participação, conceitos, teorias e requisitos. Co-autoria. Autoria mediata. Autoria colateral. Participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta. Concurso de pessoas em crime culposo. Concurso de pessoas em crime omissivo. Teoria do domínio do fato. Circunstâncias comunicáveis. Participação impunível.
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Penas: Privativas de liberdade e seus respectivos regimes. Restritivas de direitos e suas espécies. Pecuniárias. Transação penal e suspensão condicional do processo.
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Concurso de crimes: Espécies (concurso material e formal). Crime continuado (definição; natureza jurídica; teorias e requisitos. Dosimetria da pena no concurso de crimes. Aberratio ictus e Aberratio criminis. Medida de Segurança.
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Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
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Ação Penal. Classificação dos crimes (materiais; formais e de mera conduta; instantâneos, permanentes e de efeitos permanentes; comissivos, omissivos puros e omissivos impróprios; simples, privilegiados e qualificados; de dano e de perigo; comuns, próprios e de mão própria; qualificados pelo resultado e preterdolosos; unissubjetivos e plurissubjetivos; unissubsistentes e plurissubsistentes; progressivos e progressão criminosa; habituais; de ação única e de ação múltipla; complexos).
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e Crimes contra a Honra.
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Crimes contra a Liberdade Individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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