Curso Dir Penal para MP-MG - Promotor | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ MP-MG (Promotor) - 2020.2 Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada
pela LEP)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/06/2021
Acesso até: 18/11/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Escolas Penais. Teoria da Norma. Evolução histórica da teoria do crime. Interpretação e integração da lei penal. Âmbito de validez temporal e espacial de lei penal. Aplicação da lei penal. Aspectos penais dos seguintes textos normativos: Constituição da república federativa do Brasil.
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Conflito aparente de normas penais.
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Princípios penais fundamentais.
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Conceito de crime. Os principais sistemas da teoria do delito: sistemas causais e finalista; teoria social da ação; funcionalismo. Teoria da conduta: Ação e Omissão. Teoria do tipo Penal. Tipos dolosos e tipos culposos. Agravação pelo resultado. Erro de tipo. Crimes aberrantes.
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Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Ilicitude e causas de exclusão.
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Culpabilidade e suas dirimentes. Erro de proibição.
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Extinção da punibilidade I.
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Extinção da punibilidade II.
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Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Teoria da ação penal. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Aplicação das penas e regimes penitenciários. Execução penal
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Concurso de crimes. Medidas de segurança
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Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas