Curso Direito Penal MP-MA - Promotor | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ MP-MA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - 2020 - Pré-Edital

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O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada
pela LEP)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/05/2021
Acesso até: 19/10/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Direito Penal. Conceito. Características. Direito Penal comum e especial. Princípios constitucionais penais. O paradigma constitucional da interpretação e aplicação do Direito Penal. Garantias penais fundamentais na Constituição. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal. Principais Escolas e teorias criminológicas. Norma penal. Conceito e classificação. Crimes e contravenções. Norma penal em branco. Fontes do Direito Penal. Interpretação e integração da norma penal. Analogia. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Disponível
Imunidades e suas espécies. Contagem de prazo. Frações não computáveis na pena. Conflito aparente de normas.
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Disponível
Princípios. Princípio da Reserva Legal. Antecedentes históricos. Fundamento jurídico e alcance do princípio. Teoria da adequação social e o princípio da insignificância. Garantismo penal. Princípio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva.
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Disponível
Teoria do Crime. Conceito de crime. Características. Teoria da Ação. Teoria do Tipo. Classificação. Elementos e estrutura do tipo. Funções do tipo. Tipos abertos e fechados. Teoria da congruência. Tipicidade. Atipicidade absoluta e relativa. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Elementos subjetivos do tipo. Espécies de dolo. Culpa. Elementos, modalidades e espécies. Preterdolo. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. Estrutura do crime culposo. Princípio da confiança. Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Objeto do crime. Bem jurídico. Sujeito ativo e passivo. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo e erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalidade.
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Disponível
Causas que excluem a ação. Teoria da imputação objetiva. Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificação. Os excessos. Consentimento do ofendido.
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Disponível
Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Embriaguez. Actio libera in v
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Disponível
Condições objetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias Extinção da punibilidade. Conceito. Causas extintivas. Efeitos. Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica.
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Disponível
Prescrição. Espécies. Prazos. Características. Interrupção e suspensão.
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Disponível
Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. Concurso de agentes. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Natureza jurídica do concurso e da participação. Cooperação dolosamente distinta. Punibilidade. Conivência.
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Disponível
Teoria da Pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade e restritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Detração penal. Aplicação da pena. Técnica de fixação da sanção penal. Circunstâncias judiciais. Circunstâncias atenuantes e agravantes. Causas de diminuição ou aumento de pena. Sursis. Livramento condicional.
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Disponível
Medidas de Segurança. Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal e crime continuado.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limite das penas. Direito penal do inimigo.
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Disponível
Classificação. Ação penal. Espécies. Crime complexo.
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Disponível
Crimes tipificados no Código Penal. Crimes contra a pessoa I: Crimes contra a vida.
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Disponível
Crimes contra a pessoa II: Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a pessoa III: Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível em 01/10/2020
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível em 08/10/2020
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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