Curso Direito Penal Concurso Magistratura | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ Magistratura do Trabalho - 2020.2 - Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada
pela LEP)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/06/2021
Acesso até: 18/11/2021
Carga Horária
125 horas
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Conteúdo do curso

Aplicação da Lei Penal I. Introdução ao Direito Penal: conceito, características, funções e princípios básicos.
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Aplicação da Lei Penal II.
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Princípios do Direito Penal.
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Conceito de crime. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa.
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Antijuridicidade. Excludentes de antijuridicidade: legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito.
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Culpabilidade.
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Punibilidade.
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Prescrição.
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Crime consumado e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Autoria, coautoria e participação.
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Teoria Geral da Pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Reincidência. Majorantes e minorantes.
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Concurso de crimes e Medidas de Segurança.
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Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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