Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. Fontes do direito penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Agravação pelo resultado.
Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
Crime. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro sobre elementos do tipo. Erro determinado por terceiro. 18 Erro sobre a pessoa.
Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal. Descriminantes putativas.
Punibilidade e causas de extinção I.
Punibilidade e causas de extinção II.
Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
Crimes contra a liberdade individual.
Crimes contra o Patrimônio I.
Crimes contra o Patrimônio II.
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
