Curso Direito Penal para DPE SC Defensor | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ DPE-SC (Defensor Público) 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/03/2021
Acesso até: 03/08/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Aplicação e interpretação da lei penal I. Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. As escolas penais. Evolução histórica do Direito Penal. Modernas tendências do pensamento penal. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. Direitos humanos e processo de criminalização. Direito penal e poder punitivo. Genealogia do pensamento penal. História do processo de criminalização no Brasil.
Disponível
Aplicação e interpretação da lei penal II. Concurso de normas penais.
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Princípios penais. Garantismo penal.
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Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão). Dolo. Culpa. Direito Penal e moral. Erro no Direito Penal. Teoria da norma penal. Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito.
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Nexo da causalidade. Resultado. Imputação objetiva. Ilicitude: conceito. Excludentes da ilicitude. Descriminantes putativas.
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Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. O injusto penal.
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Punibilidade. Extinção da punibilidade I.
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Extinção da punibilidade II.
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Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes.
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Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Teorias da aplicação da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias judiciais. Agravantes e atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena.
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Concurso de crimes. Medidas de segurança. Lei nº 10.216/01. Reforma psiquiátrica. A antipsiquiatria. Direito Penal e saúde mental.
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Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limite das penas. Direito penal do inimigo.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o patrimônio I.
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Crimes contra o patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
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Crimes contra a incolumidade pública.
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Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas