Curso Dir Penal Concurso DPE-RS - Defensor | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ DPE-RS (Defensor Público) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 11/02/2021
Acesso até: 11/07/2021
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Teoria da norma penal I. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei penal. Concurso de normas penais.
Disponível
Concurso de normas penais.
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Princípios de Direito Penal.
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Teoria geral do crime. Conceito. Teoria do delito. Conduta. Ação e omissão. Dolo e culpa. Relação de causalidade e imputação. Tipicidade. Excludentes da tipicidade. Teoria do erro. Erro de tipo. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido.
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Resultado. Ilicitude. Excludentes da ilicitude. Descriminantes putativas.
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Culpabilidade. Excludentes da culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro de proibição.
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Extinção da punibilidade I.
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Extinção da punibilidade II.
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Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Coautoria e participação. Circunstâncias incomunicáveis. Casos de impunibilidade.
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Concurso de crimes. Medidas de segurança.
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Efeitos da condenação. Reabilitação. Limite das penas.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Teorias da pena. Espécies de pena. Penas privativas de liberdade. Direitos do preso. Trabalho do preso. Superveniência de doença mental ao condenado. Detração. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação e aplicação das penas. Dosimetria: definição da pena-base, circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição da pena. Fixação do regime inicial para execução da pena privativa de liberdade. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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