Curso Direito Penal DPE RO Defensor Público | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ DPE-RO (Defensor Público)

 

Este curso não engloba a parte de Legislação Penal Especial.

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Conceito de Direito Penal. Direito Penal Objetivo, Subjetivo, Comum e Especial. Fontes do Direito Penal. Lei Penal: caracteres, classificações, norma penal em branco, interpretação da lei penal, espécies de interpretação, elementos de intepretação, vigência e revogação da lei penal. Da aplicação da lei penal: princípios, conjugação de leis, lei intermediária, retroatividade da lei penal, lei penal no espaço. Do crime: conceito de crime; crime e contravenção penal.
Aula 01 Disponível
Da aplicação da lei penal: conflito de leis penais, lei penal em relação às pessoas.
Aula 02 Disponível
Princípios de Direito Penal.
Aula 03 Disponível
Do crime: conceito de tipicidade, culpabilidade e antijuridicidade; sujeitos e objetos do crime. Crime putativo. Erro na execução “aberratio ictus”. Resultado diverso do pretendido.
Aula 04 Disponível
Classificação das excludentes de ilicitude; requisitos e elementos das excludentes de ilicitude; excessos: modalidades; o excesso punível e o impunível. Concausas.
Aula 05 Disponível
Imputação objetiva; teoria da equivalência dos antecedentes; teoria da causalidade adequada; teoria da imputação objetiva. Coação irresistível e obediência hierárquica: conceitos e elementos; conceito de culpabilidade; coculpabilidade; inexigibilidade de conduta diversa; conceito, diferenças. Erro de proibição vencível e invencível. Da imputabilidade penal: inimputabilidade e semi-imputabilidade; conceitos e causa de redução de pena; menoridade e menoridade relativa; critérios biológico, psicológico e biopsicológico; emoção e paixão; embriaguez; a teoria do actio libera in causa; caso fortuito e força maior.
Aula 06 Disponível
Da extinção da punibilidade: conceito, condições de punibilidade, causas gerais e específicas, comunicabilidade e incomunicabilidade das causas extintivas de punibilidade, momento de ocorrência, natureza do rol; crimes conexos; perdão judicial.
Aula 07 Disponível
Prescrição; prescrição da pretensão punitiva (PPP), prescrição da pretensão executória (PPE), prazos prescricionais, termo inicial, prescrição da medida de segurança, prescrição e detração, prescrição antecipada ou virtual, prescrição retroativa, intercorrente, superveniente, prescrição das penas restritivas de direitos, prescrição da multa, reincidência, crimes falimentares, delitos permanentes, crimes habituais, crimes tentados, evasão do condenado, revogação do livramento condicional, prescrição da multa, redução dos prazos prescricionais, causas impeditivas e interruptivas de prescrição e prescrição no concurso de crimes.
Aula 08 Disponível
Conceito e divisão do iter criminis, espécies de tentativa; culpa e dolo: conceitos, diferenças, características e classificações. Do concurso de pessoas: conceito e teorias do concurso de agentes; requisitos do concurso de agentes; coautoria e participação; punição do partícipe; participação de menor importância; cooperação dolosamente distinta; circunstâncias incomunicáveis: elementares do crime, circunstâncias de caráter objetivo e de caráter subjetivo; hipóteses de impunidade.
Aula 09 Disponível
Das penas: conceito de pena; fundamentos da pena; Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa; princípios da pena; regimes de pena; regime de pena e progressão nos crimes hediondos e delitos de tortura; reincidência e regime fechado; regras dos regimes penais; direitos do preso; trabalho do preso e remição; remição pelo estudo; legislação especial; superveniência de doença mental; detração e prisão provisória; requisitos e critérios para a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; pena de multa: pagamento, conversão e revogação; suspensão da execução da multa; pena nas Contravenções Penais; aplicação das penas: fixação da pena, critério trifásico, primeira fase e as circunstâncias judiciais (pena base), maus antecedentes e a Súmula 444 do STJ; segunda fase e as circunstâncias atenuantes e agravantes; critérios especiais da pena de multa; agravante no concurso de agentes; reincidência; concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes; terceira fase e as causa
Aula 10 Disponível
Concurso material, concurso formal (perfeito e imperfeito) e crime continuado; concorrência de concursos: diferenças, critérios, definições e naturezas jurídicas; multa no concurso de crimes; e concurso de infrações. Das medidas de segurança: conceito, sistemas de aplicação, pressupostos, culpabilidade e periculosidade, conversão da pena em medida de segurança, reconversão, detração e medida de segurança, procedimento.
Aula 11 Disponível
Limite das penas efeitos da condenação: genéricos e específicos; reabilitação. Direito penal do inimigo.
Aula 12 Disponível
Da ação penal. Classificação dos crimes.
Aula 13 Disponível
Crimes Contra a Vida.
Aula 14 Disponível
Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
Aula 15 Disponível
Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos
Aula 16 Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Disponível
Crimes contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho e contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
Aula 19 Disponível
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
Aula 20 Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Disponível em 31/05/2019
Crimes contra a Administração em Geral.
Aula 23 Disponível em 07/06/2019
Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
Aula 24 Disponível em 14/06/2019
Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 13/12/2019 Acesso ao curso até: 13/05/2020
Professores: