Curso Direito Penal para DPE PR Defensor | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ DPE-PR (Defensor) - 2020

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Download liberado

OBSERVAÇÃO:

O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/01/2021
Acesso até: 02/06/2021
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características. Direito Penal fundamental. Direito Penal comum e especial. Fontes e interpretação da norma penal. Política Criminal. Garantias penais fundamentais na Constituição. Norma penal. Conceito e classificação. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e lei penal no espaço. Fontes de Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Analogia.
Disponível
Conflito aparente de normas. Princípios e critérios de aplicação. Contagem dos prazos, frações, prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial.
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Disponível
Princípio da Reserva Legal. Antecedentes históricos. Fundamentos jurídicos e alcance do princípio. Norma penal em branco. Teoria da adequação social e o princípio da insignificância. Princípio da culpabilidade.
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Disponível
Teoria do Crime. Conceito de crime. Características. Sujeito ativo e passivo. Destinatários da norma penal. Objeto do crime. Bem jurídico. Teorias da ação. Causas que excluem a ação. Teoria do Tipo. Classificação. Elementos e estrutura do tipo. Funções do Tipo. Modalidades de tipos. Tipicidade objetiva e subjetiva. Atipicidade absoluta e relativa. Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies e elementos subjetivos diversos do dolo. Estrutura do crime culposo. Modelo de homem prudente e princípio da confiança. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo e erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalidade.
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Disponível
Relação de causalidade. Causação e imputação do resultado. Teorias. Responsabilidade objetiva. Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificação. Os excessos. Consentimento do ofendido.
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Disponível
Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Embriaguez. Actio libera in causa. Emoção e paixão. Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro de proibição. Conceito e modalidades. Distinção entre erro de proibição e erro de tipo. Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Princípios gerais. Inexigibilidade. Hipóteses legais e supra legais de exculpação.
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Disponível
Punibilidade. Conivência. Condições objetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias. Extinção da punibilidade. Conceito. Modalidades. Momentos de ocorrência e efeitos. Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica.
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Disponível
Prescrição. Espécies. Prazos. Características.
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Disponível
Tentativa. Conceito. Teorias. Natureza e elementos. Crime tentado, crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. Concurso de Agentes. Teorias. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Natureza jurídica do concurso e da participação. Da cooperação dolosamente distinta.
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Disponível
Teorias da Pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Detração penal. Aplicação da pena. Critério trifásico de aplicação. Circunstâncias judiciais. Agravantes e atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Limites e possibilidades. Critérios para determinação do regime de cumprimento de pena. Substitutivos Penais. Conceitos e classificação. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal e crime continuado. Princípios e critérios de aplicação. Medidas de Segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação.
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Disponível
Ação penal. Espécies. Crime complexo. Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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