Direito Penal p/ DPE-PE (Defensor)
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Conteúdo do Curso
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Conteúdo
Aula Demo
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Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Aula 01
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Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais
Aula 02
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Princípios aplicáveis ao direito penal.
Aula 03
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Crime. Teorias do crime; o fato típico e seus elementos. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
Aula 04
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Relação de causalidade; superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão; excesso punível.
Aula 05
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Coação irresistível e obediência hierárquica; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal.
Aula 06
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Punibilidade e causas de extinção I.
Aula 07
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unibilidade e causas de extinção II.
Aula 08
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Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Concurso de pessoas.
Aula 09
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Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; execução das penas em espécie.
Aula 10
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Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. Concurso de crimes.
Aula 11
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Efeitos da condenação; reabilitação e incidentes de execução.
Aula 12
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Ação penal. Classificação dos crimes.
Aula 13
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Crimes Contra a Vida.
Aula 14
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Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
Aula 15
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Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
Aula 16
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Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17
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Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18
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Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19
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Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família.
Aula 20
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21
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Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22
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Crimes contra a Administração em Geral.
Aula 23
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Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
Aulas Demonstrativas
CRONOGRAMA
Vendas até:
09/01/2020
Acesso ao curso até:
09/06/2020
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