Curso Direito Penal para DPE-PE - Defensor

Aula Demo Disponível

Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Aula 01 Disponível

Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais

Aula 02 Disponível

Princípios aplicáveis ao direito penal.

Aula 03 Disponível

Crime. Teorias do crime; o fato típico e seus elementos. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).

Aula 04 Disponível

Relação de causalidade; superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão; excesso punível.

Aula 05 Disponível

Coação irresistível e obediência hierárquica; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal.

Aula 06 Disponível

Punibilidade e causas de extinção I.

Aula 07 Disponível

unibilidade e causas de extinção II.

Aula 08 Disponível

Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Concurso de pessoas.

Aula 09 Disponível

Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; execução das penas em espécie.

Aula 10 Disponível

Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. Concurso de crimes.

Aula 11 Disponível

Efeitos da condenação; reabilitação e incidentes de execução.

Aula 12 Disponível

Ação penal. Classificação dos crimes.

Aula 13 Disponível

Crimes Contra a Vida.

Aula 14 Disponível

Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.

Aula 15 Disponível

Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.