Curso Direito Penal para DPE-AC Defensor | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/01/2021
Acesso até: 30/06/2021
Carga Horária
105 horas
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Conteúdo do curso

Direito Penal e Poder Punitivo. Teoria do Direito Penal. Dinâmica Histórica da Legislação Penal. Características e Fontes do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
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Disponível
Teoria do Delito Teoria da Ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Bem jurídico-penal. Teorias. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado Erro. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Ilicitude. Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva.
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Culpabilidade. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
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Disponível
Prescrição.
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Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
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Disponível
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. 1Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Execução das penas em espécie. Funções da Pena. Teorias.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Reforma psiquiátrica.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas. Incidentes de execução. Direito Penal do Inimigo.
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Disponível
Ação penal. Classificação dos crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Aulas demonstrativas