Direito Penal para ALE-ES Procurador | Estratégia Concursos

Direito Penal p/ ALE-ES (Procurador) Com Videoaulas - 2019

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OBSERVAÇÃO: O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a
Execução Penal tratada pela LEP), Direito Penal Militar nem Criminologia.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/10/2020
Acesso até: 03/03/2021
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Disponível
Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; conflito aparente de normas penais.
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Disponível
Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
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Disponível
Crime I: teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relevância da omissão; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Crime II: relação de causalidade; superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão.
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Crime III: coação irresistível e obediência hierárquica; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção I.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção II.
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Disponível
Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança; execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação.
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Disponível
Classificação dos Crimes. Ação Penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
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Disponível
Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
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Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio II.
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Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública.
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Disponível
Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
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Disponível
Crimes contra a administração pública I: Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Crimes contra a administração pública II: Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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