Curso Direito Municipal PGM-Teresina | Estratégia Concursos

Direito Municipal p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 Organização municipal brasileira: o município na Constituição de 1988;. 2 Autonomia municipal. Intervenção do Estado no Município. 3 Município: governo, competência e responsabilidade.
Aula 01 Disponível
3. Estatuto da Cidade.
Aula 02 Disponível
Principais Aspectos aplicáveis ao Município: 14. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 03 Disponível
7. Poder de polícia municipal – setores de atuação. Legislação do Município de Teresina. . 10. O novo Código de Trânsito Brasileiro – competência do Município.
Aula 04 Disponível
15. Advocacia municipal e competência da Procuradoria-Geral do Município de Teresina. Procurador do Município – direitos e deveres. 21. Advocacia pública. 22. Legislação da Procuradoria Geral do Município de Teresina (Lei Complementar nº 2.626, de 30 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº 3.749, de 04 de abril de 2008).
Aula 05 Disponível
Principais Aspectos: 12. Regime jurídico do servidor municipal de Teresina. 18. Estatuto dos servidores do Município de Teresina (Lei Complementar nº 2.138, de 21 de julho de 1992).
Aula 06 Disponível
Principais Aspectos: 13. Regime de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001. Lei nº 2.970, de 12 de janeiro de 2001. 20. Lei da contratação por tempo determinado do Município de Teresina (Lei nº 3.290, de 22 de março de 2004).
Aula 07 Disponível em 26/05/2019
4. Processo legislativo municipal. Iniciativa privativa. Urgência. 5. Poderes políticos municipais. Competência. Controle. 6. Administração municipal – composição. Administração direta e indireta: órgãos e entidades.
Aula 08 Disponível em 02/06/2019
Principais Aspectos: 16. A Lei Orgânica municipal.
Aula 09 Disponível em 13/06/2019
8. Solo urbano – utilização, regulamentação. Plano Diretor de Teresina. 9. Proteção ao meio ambiente – competência e responsabilidade do Município. Legislação ambiental de Teresina. 11. Patrimônio histórico e artístico da cidade – regulamentação. Legislação municipal de Teresina.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 27/12/2019 Acesso ao curso até: 27/05/2020