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Direito Material e Processual Coletivo p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral do Direito Coletivo. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Aula 01 Disponível
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência.
Aula 02 Disponível
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Aula 03 Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 04 Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Aula 05 Disponível em 05/09/2019
Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Aula 06 Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 07 Disponível
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999).
Aula 08 Disponível em 20/09/2019
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável.
Aula 09 Disponível em 25/09/2019
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Aula 10 Disponível em 30/09/2019
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Aula 11 Disponível em 05/10/2019
Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 12 Disponível em 10/10/2019
Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. (Lei nº 7.210/84, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.313/2010).
Aula 13 Disponível em 15/10/2019
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
Aula 14 Disponível em 20/10/2019
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996).
Aula 15 Disponível em 25/10/2019
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aula 16 Disponível em 30/10/2019
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990).
Aula 17 Disponível em 05/11/2019
A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Aula 18 Disponível em 10/11/2019
Direitos Humanos. Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Distinção entre direitos civis e políticos e direitos econômicos e sociais. O Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, incorporados pelo Ordenamento Brasileiro. Conflito com as Normas Constitucionais. As Ações Afirmativas.
Aula 19 Disponível em 15/11/2019
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 20 Disponível em 20/11/2019
Análise dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e matérias pendentes de julgamento.
Aula 21 Disponível em 25/11/2019
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 02/01/2020 Acesso ao curso até: 02/06/2020
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