Direito Interno e Internacional para Diplomata | Estratégia Concursos

Direito Interno e Internacional Público p/ CACD (Primeira e Terceira Fases) - 2019

Direito Interno e Internacional Público p/ CACD (Primeira e Terceira Fases) - 2019
R$ 1.950,00 ou 12x de R$ 162,50
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Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula demo Disponível em 16/02/2019
1 Normas jurídicas. 1.1 Características básicas. 1.2 Hierarquia. 2 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição. 7 Princípios Fundamentais
Aula 01 Disponível em 18/02/2019
7 Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 02 Disponível em 20/02/2019
4 Estado: características, elementos, soberania, formas de Estado, confederação, república e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado democrático de direito. 8 Noções de organização do Estado na CF/1988. 8.1 Competências da União, dos Estados membros e dos municípios. 8.2 Características do Distrito Federal.
Aula 03 Disponível em 22/02/2019
9 Atividade administrativa do Estado brasileiro: princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos, controle de legalidade dos atos da Administração. 10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
Aula 04 Disponível em 23/02/2019
5 Organização dos poderes no Direito Brasileiro.
Aula 05 Disponível em 22/02/2019
6 Processo legislativo brasileiro.
Aula 06 Disponível em 25/02/2019
3 Fatos e atos jurídicos. 3.1 Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico. 3.2 Personalidade jurídica no Direito Brasileiro.
Aula 07 Disponível em 01/03/2019
Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos
Aula 08 Disponível em 08/03/2019
1 Caráter jurídico do Direito Internacional Público (DIP). 1.1 Fundamento de validade da norma jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução ao Código Civil).
Aula 09 Disponível em 15/03/2019
2 Fontes do DIP. 2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38). 2.2 Atos unilaterais do Estado. 2.3 Decisões de organizações internacionais. 2.4 Normas imperativas (jus cogens). (Parte I)
Aula 10 Disponível em 22/03/2019
2 Fontes do DIP. 2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38). 2.2 Atos unilaterais do Estado. 2.3 Decisões de organizações internacionais. 2.4 Normas imperativas (jus cogens). (Parte II)
Aula 11 Disponível em 29/03/2019
2 Fontes do DIP. 2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38). 2.2 Atos unilaterais do Estado. 2.3 Decisões de organizações internacionais. 2.4 Normas imperativas (jus cogens). (Parte III)
Aula 12 Disponível em 05/04/2019
3 Sujeitos do DIP. 3.1 Estados: conceito; requisitos; território; população. 3.2 Governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados. 3.3 Surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo). 3.4 Sucessão. 3.5 Responsabilidade internacional. 3.10 Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. 3.11 Indivíduo.
Aula 13 Disponível em 12/04/2019
3.6 Jurisdição e imunidade de jurisdição. 3.7 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades.
Aula 14 Disponível em 19/04/2019
3.8 Organizações internacionais: definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica. 3.9 Organização das Nações Unidas (ONU).
Aula 15 Disponível em 26/04/2019
Nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição
Aula 16 Disponível em 03/05/2019
4 Solução pacífica de controvérsias internacionais (artigo 33 da Carta da ONU). 4.1 Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais).
Aula 17 Disponível em 10/05/2019
5 Direito internacional dos direitos humanos. 5.1 Proteção (âmbito internacional e regional). 5.2 Tribunais internacionais. 5.3 Direito internacional humanitário. 5.4 Direito do refugiado.
Aula 18 Disponível em 17/05/2019
6 Direito da integração. 6.1 Noções gerais. 6.2 MERCOSUL e União Europeia: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias.
Aula 19 Disponível em 24/05/2019
7 Direito do comércio internacional. 7.1 Conhecimentos elementares. 7.2 Organização Mundial do Comércio: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias.
Aula 20 Disponível em 31/05/2019
8 Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Aula demonstrativa: não
CRONOGRAMA Vendas até: 04/01/2020 Acesso ao curso até: 04/06/2020