1 Desenvolvimento. Direito internacional Público (DIP) e o Direito Interno. Constituição e Direito Internacional. Estados federados e entes federados. 3 DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
9 Fontes do DIP. [...] Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Atos de Organizações Internacionais. Analogia e Equidade. Normas imperativas (jus cogens). Obrigações erga omnes. Soft Law. Acordos executivos. Conflito entre fontes. Incorporação de fontes extraconvencionais ao Direito brasileiro.
[...] Direito dos Tratados (Parte I) [...]
[...] Direito dos Tratados (Parte II) [...]
4 Estado. Surgimento e extinção de Estados. Sucessão de Estados. Direitos e Deveres. Soberania. Reconhecimento de Estado e Governo. 5 Território. Formação do território brasileiro. Responsabilidade internacional do Estado. Proteção diplomática. 8 Sujeitos especiais do Direito Internacional.
7 Jurisdição. Relações diplomáticas e consulares. Imunidades.
11 Organizações internacionais. Incorporação ao direito brasileiro dos atos de organizações internacionais. Organização das Nações Unidas. Agências da Organização das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos. Carta Democrática Interamericana. Outras organizações internacionais regionais. Direito comparado. Corte Internacional de Justiça.
6 Povo. Nacionalidade. Formas de aquisição, perda e reaquisição. Proteção a brasileiros no exterior. Direitos e deveres de nacionais no exterior. Dupla e/ou múltipla nacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo. [...] Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro.
10 Solução pacífica de controvérsias. Prática diplomática brasileira. Bons ofícios. Mediação. Investigação ou inquérito. Conciliação. Meios jurisdicionais. Arbitragem. Meios judiciais. Outros tribunais internacionais. 15 Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário. 13 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. [...] Tribunais internacionais penais. Tribunal Penal Internacional.
12 Direito da Integração Regional. MERCOSUL. Relação com o Direito brasileiro. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência.
14 Direito internacional dos direitos humanos. Exigibilidade. Tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Incorporação no direito brasileiro. Sistemas convencionais de petições. Conselho de Direitos Humanos. Órgãos de tratados. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
17 Direito do comércio internacional. Organização Mundial do Comércio. Acordos. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência.
18 Direito Internacional do Meio Ambiente.
19 Direito internacional do trabalho. OIT. Convenções, recomendações e supervisão normativa.
[...] Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar. 20 Áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados.
[...] Desarmamento e Não Proliferação. Controle de armas. Terrorismo. 16 Direito penal internacional. 21 Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e cível. Regimes vigentes no direito brasileiro.
