Curso Direito Internacional para Diplomata | Estratégia Concursos

Direito Internacional Público p/ CACD 2021 (Diplomata) Primeira Fase - Pré-edital

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Cronograma
Vendas até: 01/08/2021
Acesso até: 01/01/2023
Carga Horária
55 horas
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Conteúdo do curso

1 Desenvolvimento. Direito internacional Público (DIP) e o Direito Interno. Constituição e Direito Internacional. Estados federados e entes federados. 3 DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
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Disponível em 24/03/2021
9 Fontes do DIP. [...] Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Atos de Organizações Internacionais. Analogia e Equidade. Normas imperativas (jus cogens). Obrigações erga omnes. Soft Law. Acordos executivos. Conflito entre fontes. Incorporação de fontes extraconvencionais ao Direito brasileiro.
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Disponível em 31/03/2021
[...] Direito dos Tratados (Parte I) [...]
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Disponível em 07/04/2021
[...] Direito dos Tratados (Parte II) [...]
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Disponível em 14/04/2021
4 Estado. Surgimento e extinção de Estados. Sucessão de Estados. Direitos e Deveres. Soberania. Reconhecimento de Estado e Governo. 5 Território. Formação do território brasileiro. Responsabilidade internacional do Estado. Proteção diplomática. 8 Sujeitos especiais do Direito Internacional.
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Disponível em 21/04/2021
7 Jurisdição. Relações diplomáticas e consulares. Imunidades.
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Disponível em 28/04/2021
11 Organizações internacionais. Incorporação ao direito brasileiro dos atos de organizações internacionais. Organização das Nações Unidas. Agências da Organização das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos. Carta Democrática Interamericana. Outras organizações internacionais regionais. Direito comparado. Corte Internacional de Justiça.
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Disponível em 05/05/2021
6 Povo. Nacionalidade. Formas de aquisição, perda e reaquisição. Proteção a brasileiros no exterior. Direitos e deveres de nacionais no exterior. Dupla e/ou múltipla nacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo. [...] Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro.
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Disponível em 12/05/2021
10 Solução pacífica de controvérsias. Prática diplomática brasileira. Bons ofícios. Mediação. Investigação ou inquérito. Conciliação. Meios jurisdicionais. Arbitragem. Meios judiciais. Outros tribunais internacionais. 15 Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário. 13 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. [...] Tribunais internacionais penais. Tribunal Penal Internacional.
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Disponível em 19/05/2021
12 Direito da Integração Regional. MERCOSUL. Relação com o Direito brasileiro. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência.
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Disponível em 26/05/2021
14 Direito internacional dos direitos humanos. Exigibilidade. Tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Incorporação no direito brasileiro. Sistemas convencionais de petições. Conselho de Direitos Humanos. Órgãos de tratados. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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Disponível em 02/06/2021
17 Direito do comércio internacional. Organização Mundial do Comércio. Acordos. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência.
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Disponível em 09/06/2021
18 Direito Internacional do Meio Ambiente.
Disponível em 16/06/2021
19 Direito internacional do trabalho. OIT. Convenções, recomendações e supervisão normativa.
Disponível em 23/06/2021
[...] Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar. 20 Áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados.
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Disponível em 30/06/2021
[...] Desarmamento e Não Proliferação. Controle de armas. Terrorismo. 16 Direito penal internacional. 21 Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e cível. Regimes vigentes no direito brasileiro.
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