Direito Internacional Público. Conceito. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Atos internacionais
Leis orçamentárias Personalidade Jurídica do Estado, Estado: Personalidade e Imunidade à Jurisdição Estatal e Execução.
Organizações Internacionais. Organização das Nações Unidas. Organização Mundial do Comércio
População; nacionalidade; tratados multilaterais;
estatuto da igualdade. Estrangeiros: vistos;
Deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional.
Asilo político: conceito, natureza e disciplina.
Responsabilidade Internacional do Estado, Ato ilícito ou não proibido. Dano grave. Nexo de causalidade
Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: Características. Fontes: Proteção Internacional dos Direitos Humanos A teoria das “gerações” ou “dimensões” de direitos humanos Proteção internacional dos direitos humanos: história e evolução. Direitos Humanos na Constituição de 1988. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pactos de Nova Iorque de 1966. Pacto - Direitos Civis e Políticos. Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Sistema Regional Interamericano. Tribunais Internacionais em matéria Penal. Tribunal Penal Internacional
Conflitos Internacionais. Solução pacífica de controvérsias: conceito, natureza e origem. Segurança coletiva e manutenção da paz. Direito de guerra e neutralidade.
Direito Comunitário: Formas de Integração e União Européia.
Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Domínio público internacional
Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais . Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionai
Cooperação internacional: espécies e procedimentos. Cooperação policial internacional.
