Curso Direito Privado para Carreira Jur | Estratégia Concursos

Direito Internacional Privado p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Prof. Vanessa Arns

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Cronograma
Vendas até: 01/03/2022
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
52 horas
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Conteúdo do curso

Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço
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Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio.
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Prova. Direito estrangeiro: Aplicação/limites. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação.
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Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988. Direitos adquiridos.
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Personalidade internacional. População. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.. Princípios
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Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual.
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Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
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Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Arbitragem.
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Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento.
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Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Decreto n. 3.413 de 2000..
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Convenção de Apostila e atuação do Conselho Nacional de Justiça.
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