Curso Direito Institucional DPE-PE Defensor | Estratégia Concursos

Legislação e Princípios da Defensoria Pública p/ DPE-PE (Defensor)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao estudo da Defensoria Pública. Panorama Geral da Defensoria Pública no Brasil. A evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. A Lei Federal nº 1.060/50.
Aula 01 Disponível
Defensoria Pública no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Evolução histórica Internacional. Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA. Acesso à Justiça e os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica.
Aula 02 Disponível
A Defensoria Pública na Constituição Federal. O Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Princípios, objetivos e funções institucionais: Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização dos Poderes e a Defensoria Pública; Regime constitucional da Administração Pública e a Defensoria Pública; Atividade administrativa institucional; Prerrogativas e garantias do cargo e institucionais; Funções (atribuições) institucionais; Tutela das liberdades democráticas. A Defensoria Pública na Constituição do Estado de Pernambuco.
Aula 03 Disponível em 28/05/2019
A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça: diferenças e semelhanças em relação ao regime constitucional dos demais atores do sistema de justiça; características próprias da Defensoria Pública no sistema de Justiça; sistema ético dos Defensores Públicos decorrente dos meios e objetivos institucionais da Defensoria Pública. A Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte I).
Aula 04 Disponível em 21/06/2019
A Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte II). Lei Orgânica da Defensoria Pública de Pernambuco - Lei complementar estadual n.º 20/1998 (Parte I)
Aula 05 Disponível em 20/07/2019
Lei Orgânica da Defensoria Pública de Pernambuco - Lei complementar estadual n.º 20/1998 (Parte I). Defensoria Pública de Pernambuco (Parte I). Objetivos institucionais; Fundamentos de atuação; Princípios institucionais; Funções (ou atribuições) institucionais; Direito constitucional de participação do usuário na Administração Pública e os desdobramentos nas Leis Complementares Federal n.º 80/94 e Estadual n.º 20/1998.
Aula 06 Disponível em 20/08/2019
Defensoria Pública de Pernambuco (Parte II). Organização da Defensoria Pública do Estado. Da carreira de defensor público: nomeação, posse, exercício, mobilidade funcional, promoção; direitos e vantagens; garantias e prerrogativas; deveres, proibições e impedimentos; regime disciplinar, penalidades e procedimento disciplinar.
Aula 07 Disponível em 20/09/2019
Aspectos Processuais da Defensoria Pública. A atuação do Defensor Público nos juizados da infância e da juventude, nos juizados especiais, nas varas cíveis, criminais e de família. A Defensoria Pública como órgão da execução penal. Defensoria Pública e defesa judicial e extrajudicial de interesses individuais, coletivos ou difusos. A Legitimação da Defensoria Pública para a Ação Direta de Inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
Aula 08 Disponível em 20/10/2019
Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/01/2020 Acesso ao curso até: 09/06/2020