Curso Direito Individual para MPT Procurador | Estratégia Concursos

Direito Individual do Trabalho p/ Ministério Público do Trabalho (Procurador) - Pós-Edital

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

 

OBS: O presente curso não irá abordar os seguintes tópicos:

- Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

( abordado no curso de Tópicos de Segurança do Trabalho)

 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 90,00
ou 12x de R$ 7,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/03/2020
Acesso até: 07/03/2021
Carga Horária
49 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Material complementar às aulas 02, 04 e 12
Disponível
todo o conteúdo programático
Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do trabalho.
Disponível
1 a.O trabalho. Trabalho e economia. O futuro do trabalho. b.Direito do Trabalho: conceito, origem, evolução, características, divisão, natureza jurídica, funções e autonomia dogmática. Particularismo do Direito do Trabalho. desregulamentação. Liberdade de trabalho, direito ao trabalho, direito de trabalhar. O valor do trabalho e o desenvolvimento social. Dignidade nas relações de trabalho. Garantismo laboral. 2. a.Fontes do Direito do Trabalho. Conceito e classificação. Hierarquia e solução de conflitos. b.Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Distinção entre princípio, regra e norma. c.Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Indisponibilidade de direitos. Extensão. Requisitos. 3. a.Hermenêutica. Interpretação. Principais métodos de exegese do Direito. Sistemas de interpretação. Especificidade da interpretação Justrabalhista. b.Integração do Direito do Trabalho. Tipos. Analogia.
Disponível
4. Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. b.Contrato de trabalho e contratos afins. Diferenças em relação à prestação de serviços autônomos, parceria, facção, empreitada, representação comercial, mandato e sociedade. Micro empreendedor individual, pessoa jurídica e relação de emprego. 6. a.Empregado: conceito e caracterização. Parassubordinação e Subordinação estrutural. b.Empregado doméstico. Trabalhador indígena. c.Altos empregados: trabalhadores intelectuais e exercentes de função de confiança. Dirigentes e sócios de empresas. Figuras associativas de profissionais liberais e relação de emprego. Profissionais do sexo e relações de emprego. 7. a.Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Limites ao poder potestativo. Abuso de direito do empregador e suas consequências.
Baixar
Disponível
10. a.Terceirização: características e efeitos jurídicos. b.Terceirização lícita e ilícita. Intermediação de mão-de-obra. Trabalho temporário. Fraudes. c.Responsabilidade jurídica. Saúde e segurança do trabalhador. Especificidade da Administração Pública. Entes estatais e terceirização. b.Trabalho em cooperativas (cooperativas de mão-de-obra e de serviços). Trabalho em domicílio. Teletrabalho.
Baixar
Disponível
16. a.Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral, subjetiva e objetiva. Princípios aplicáveis. b.Transferência de local de trabalho. Promoção e rebaixamento. Remoção e Reversão. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Jus resistentiae. c.Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Hipóteses legais. Efeitos. Elementos integrantes da relação de emprego: essenciais, acidentais e naturais. b.Efeitos do contrato: direitos e deveres das partes. Efeitos próprios e efeitos conexos (direitos intelectuais e invenções do empregado). 5. a.Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo indeterminado e determinado. Contrato de experiência e período de experiência. c.Pré-contratação: configuração, efeitos e responsabilidade jurídica. Indenização pela perda de uma chance. 9. a.Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidade do contrato de trabalho.
Baixar
Disponível
17. a.Extinção do contrato de trabalho. Classificação. Modalidades. Efeitos. Rescisão, resilição e resolução. c.Dispensa sem justa causa. Abuso do direito. Limites. Dispensa com justa causa. Falta grave. Despedida indireta. Pedido de demissão. d.Dispensa coletiva. Dispensa arbitrária. Extinção da empresa ou do estabelecimento. Motivação da dispensa. Convenção nº 158 da OIT. Hipótese de aposentadoria, força maior, factum principis, morte, inadimplemento das obrigações. 18. a.Restrições à extinção contratual. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Dispensa abusiva. b.Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. c.Readmissão e reintegração. Direito à indenização. Despedida obstativa. 19. a.Obrigações e direitos decorrentes da extinção do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.
Baixar
Disponível
14. Duração do trabalho. Natureza. Fundamentos e objetivos da regulação. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Composição da jornada de trabalho. Transação e flexibilização da jornada. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. b.Labor extraordinário. Empregados excluídos do regime de regulação da duração do trabalho. Trabalho noturno. c.Horas in itinere. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Trabalho em regime de tempo parcial. Jornadas especiais de trabalho. Regime de jornada de sobreaviso e prontidão. 15. Repousos. Intervalos intrajornadas e interjornadas. Pausas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. c.Transação e flexibilização dos intervalos e descansos. Limites.
Disponível
13. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Sistema de proteção ao salário: irredutibilidade, intangibilidade e impenhorabilidade salarial. b.Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica ao salário. Modalidades especiais de salário. Gorjetas. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13° Salário. Parcelas não salariais. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e nos resultados. c.Equiparação salarial. Requisitos. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Quadro de carreira e planos de cargos e salários.
Disponível
b.Descanso anual: férias. Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 25. a.Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Causas de interrupção, impedimento e suspensão. Momento da arguição. Prescrição intercorrente.
Disponível
a.Meio ambiente do trabalho. Conceito. Princípios. Segurança e saúde no trabalho. Proteção legal. Adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança. b.Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. Normas regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho urbano e rural. Nexo técnico epidemiológico. c.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); 23. a.Trabalho infantil: conceito, caracterização, efeitos da contratação e penalidades. Doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições. Âmbito e extensão das responsabilidades. Promoção. Prevenção e repressão. A tríplice responsabilidade. Família, Estado e Sociedade. b.Trabalho do adolescente: normas de proteção. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conce
Disponível
b.Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Seguro desemprego.
Disponível
22. a.Trabalho escravo contemporâneo: conceito, caracterização, modos de execução. Aliciamento e transporte de trabalhadores. b.Responsabilidade do empregador e do intermediador. Normas nacionais e internacionais de proteção. Dumping social. c.Tráfico de pessoas. Normatização nacional e internacional sobre tráfico de pessoas. Mecanismos de responsabilização. O trabalho do migrante. Trabalho de refugiados e congêneres. d.Responsabilidades e cadeia produtiva. Os princípios da ONU. Dever de Diligência e Zona de Influência. Princípios norteadores para empresas e direitos humanos da ONU (princípios de Ruggie). e.Políticas públicas e espaços de diálogo e controle social.
Disponível
c. Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico. b.Assédio moral interpessoal e organizacional. Assédio sexual e eleitoral nas relações de trabalho. c.Contratos de trabalho especiais. Bancário, Bombeiro civil, motorista profissional, atleta profissional, artista, jornalista, professor, aeronauta, aeroviário, serviços em frigoríficos, trabalho em minas de subsolo, árbitros.

Aulas demonstrativas