Curso Direito Individual para MPT Procurador | Estratégia Concursos

Direito Individual do Trabalho p/ Ministério Público do Trabalho (Procurador) - 2019.2

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
Aula 01 Disponível
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. Liberdade de trabalho, direito ao trabalho, direito de trabalhar. O valor do trabalho e o desenvolvimento social. Dignidade nas relações de trabalho. 2. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Distinção entre princípio, regra e norma. Fontes formais do Direito do Trabalho: conceito, classificação, hierarquia e solução de conflitos. 3. Hermenêutica. Interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade e direito adquirido. 4.Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
Aula 02 Disponível
5. Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de trabalho e contratos afins. Diferenças em relação à prestação de serviços, parceria, empreitada, representação comercial, mandato e sociedade. 10. Relações de trabalho lato sensu. Trabalho autônomo. Trabalho eventual. Trabalho voluntário. Trabalho contratado por equipe. Trabalho em domicílio. Teletrabalho. Trabalho rural. Empregador e trabalhador rural. Normas de proteção. Trabalho avulso, rural e urbano. 11. Trabalho portuário. Trabalhador portuário avulso e com vínculo empregatício. Trabalho portuário exercido fora e dentro da área do porto organizado. Normas da autoridade marítima. Normas internacionais (OIT e IMO). 12. Trabalho aquaviário. Marítimos; fluviários; mergulhadores; pescadores; práticos; e agentes de manobra e docagem. Normas da autoridade marítima. Normas internacionais (OIT e IMO). 13. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. 7. Empregado: conceito e
Aula 03 Disponível
Trabalho temporário. 19. Terceirização. Intermediação de mão-de-obra. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade jurídica. Fraudes. Pejotização. Trabalho em cooperativas (cooperativas de mão-de-obra e de serviços).
Aula 04 Disponível
Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Elementos integrantes: essenciais, acidentais e naturais. Efeitos do contrato: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos (direitos intelectuais e invenções do empregado). 6. Modalidades de contratos de trabalho. Contrato por prazo determinado. Contrato de experiência e período de experiência. Pré-contratação: configuração, efeitos e responsabilidade jurídica. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. Limites ao poder potestativo e abuso de direito do empregador. 26. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Promoção e rebaixamento. Remoção e Reversão. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi jus resistentiae. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Hipóteses legais. Efeitos. 17. Contrato de trabalho do servido
Aula 05 Disponível em 18/11/2019
29. Cessação do contrato de trabalho: causas e classificação. Espécies. Rescisão, resilição e resolução. Dispensa sem justa causa. Limites. Dispensa com justa causa. Falta grave. Despedida indireta. Hipótese de aposentadoria, força maior, factum principis, morte, inadimplemento das obrigações, extinção da empresa. 30. Obrigações e direitos decorrentes da cessação do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato por prazo determinado. Aviso prévio. Multa (art. 477 da CLT). Procedimento relativo à cessação do contrato. Homologação da rescisão, quitação e eficácia liberatória das parcelas. Plano de Demissão Voluntária (PDV). Responsabilidade jurídica pós-contratual. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 27. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de
Aula 06 Disponível em 25/11/2019
22. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho noturno. Trabalho extraordinário. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas (banco de horas). Horas in itinere. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Trabalho em regime de tempo parcial. Jornadas especiais de trabalho. Regime de jornada de sobreaviso. 23. Repousos. Intervalos intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada.
Aula 07 Disponível em 02/12/2019
25. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica ao salário. Modalidades de salário. Gorjetas. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13° Salário. Parcelas não salariais. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e nos resultados. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Quadro de carreira e planos de cargos e salários.
Aula 08 Disponível em 09/12/2019
Descanso anual: férias. Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 28. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho.
Aula 09 Disponível em 16/12/2019
24. Meio ambiente do trabalho. Conceito. Segurança e saúde no trabalho. Proteção legal. Adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. 15. Trabalho infantil: conceito, caracterização, efeitos da contratação e penalidades. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições. Trabalho do adolescente: normas de proteção. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinção, características e requisitos contratuais. Direitos e deveres do estagiário e do aprendiz. Trabalho educativo. Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho - OIT e suas normas). 16. Trabalho da mulher. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ações positivas de inserção da mulher no m
Aula 10 Disponível em 23/12/2019
14. Trabalho escravo contemporâneo: caracterização. Modos de execução. Aliciamento e transporte de trabalhadores. Responsabilidade do empregador e do intermediador. Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho - OIT e suas normas). Tráfico de pessoas. Normatização nacional e internacional sobre tráfico de pessoas.
Aula 11 Disponível em 30/12/2019
Contratos de trabalho especiais. Bancário, Bombeiro civil, motorista profissional, atleta profissional, artista, jornalista, professor, aeronauta, aeroviário, serviços em frigoríficos, trabalho em minas de subsolo. 9. Direitos da personalidade do trabalhador. Dignidade, privacidade e intimidade. Assédio moral, sexual, eleitoral nas relações de trabalho. Revista íntima. 20. Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais. Discriminação na admissão, na vigência e na terminação do contrato de trabalho. Proteção ao idoso (Lei nº 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência e reabilitadas pela previdência social: inclusão no trabalho, reserva legal de vagas e acessibilidade. Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho - OIT e suas normas). Estatuto da Igualdade Racial e Cotas Raciais. Estatuto do Imigrante. 21. Dano moral individual e c
Aula 12 Disponível em 06/01/2020
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Seguro Desemprego.
Aula 13 Disponível em 13/01/2020
Empregado doméstico.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 07/10/2020 Acesso ao curso até: 07/03/2021
Estamos aqui para ajudar você!
x