Direito Humanos Concurso PC-ES Delegado | Estratégia Concursos

Direito Humanos p/ PC-ES (Delegado) - 2020

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 04/12/2020
Acesso até: 04/05/2021
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do Curso 1) Teoria geral dos direitos humanos: conceito, terminologia
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1) Teoria geral dos direitos humanos: eficácia vertical e eficácia horizontal; características; gerações de direitos. 2) Afirmação histórica dos direitos humanos.
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3) Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
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4) Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal de 1988.
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4.1 Natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos. 4.2 Controle de convencionalidade. direitos humanos. 5) A interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos
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6) Sistemas de proteção dos direitos humanos. 6.1 Sistema global de proteção aos direitos humanos. 7) Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948)
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6.2 Sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.
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12) Pacto de São José da Costa Rica.
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8) Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991). 9) Lei 13.060/2014. 10) Resolução da ONU 34/169 de 1979 – Código de Conduta dos Policiais. 11) Manual de Formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais da ONU
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