Curso Direito Financeiro para TCM RJ Auditor | Estratégia Concursos

Direito Financeiro p/ TCM-RJ (Auditor de Controle Externo) Com videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/02/2021
Acesso até: 04/07/2021
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Disponível
Princípios Orçamentários. Finanças públicas na Constituição de 1988 (os princípios). Orçamento público: princípios. Princípio da legalidade. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 - Princípios).
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Disponível
Créditos Adicionais. Finanças públicas na Constituição de 1988 (as vedações). Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 - Créditos).
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Ciclo Orçamentário. Finanças públicas na Constituição de 1988 (o ciclo). Fiscalização; controle interno e externo dos orçamentos. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – O ciclo).
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Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade. Orçamento público: conceitos. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64). Direito Financeiro: Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais do Direito Financeiro.
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Disponível
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Receita pública: conceito e classificações.
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Disponível
Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – Dívida Ativa). Fundos Especiais.
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Despesa Pública: Conceito, Classificações, Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Despesa pública: conceito e classificações. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – classificações da despesa).
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Despesa Pública: Classificações (continuação).
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Receita Pública: Estágios. Despesa Pública: Estágios. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 - Estágios).
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Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64 – restos a pagar e despesas de exercício anteriores).
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Fundos Especiais.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Crédito público: conceito; classificações; fases; condições; garantias; amortização. LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Orçamento público na Constituição Estadual.
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Orçamento público na Lei Orgânica do Município.

Aulas demonstrativas