Curso Dir Financeiro para TCE-AM - Analista MP | Estratégia Concursos

Direito Financeiro p/ TCE-AM (Analista de Controle Externo - Ministério Público) - 2019

Com Videoaulas

 

 

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Finanças públicas na Constituição de 1988. Normas gerais de Direito Financeiro (os instrumentos). Lei de orçamento.
Aula 01 Disponível
Princípios orçamentários. Princípio da legalidade. Finanças públicas na Constituição de 1988. Normas gerais de Direito Financeiro (os princípios). Princípios na Lei 4320/1964.
Aula 02 Disponível
Créditos adicionais. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Finanças públicas na Constituição de 1988. Normas gerais de Direito Financeiro (Créditos, Vedações e Despesas com Pessoal na CF/88). Créditos na Lei 4320/1964.
Aula 03 Disponível
Proposta orçamentária. Elaboração da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira. Sistemas de controle interno e externo. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Fiscalização e controle orçamentário. Finanças públicas na Constituição de 1988. Normas gerais de Direito Financeiro (o ciclo). O Ciclo na Lei 4320/1964.
Aula 04 Disponível
Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Regime constitucional. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Aula 05 Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Receitas patrimoniais. Conceito e modalidades de receitas patrimoniais. Receitas creditícias. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
Aula 05 II Disponível
Dívida ativa. Fundos especiais e controle da execução orçamentária. Disciplina jurídica e processamento. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
Aula 06 Disponível
Despesa pública. Conceito. Evolução. Classificação. Despesa pública. Conceito e classificação. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
Aula 07 Disponível
Despesa pública. Conceito. Evolução. Classificação. Despesa pública. Conceito e classificação (cont.)
Aula 08 Disponível
Execução do orçamento. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Estágios da Receita e da Despesa na Lei 4320/1964. Exercício financeiro e regime orçamentário misto.
Aula 09 Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF; Efeitos no Planejamento e no Orçamento: PPA, LDO e LOA. Receita Corrente Líquida.
Aula 10 Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 11 Disponível
LRF Parte III: Transparência e Fiscalização; Relatórios; Escrituração, Consolidação e Prestação das Contas; Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas; Receita Pública; Gestão Patrimonial; Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado.
Aula 12 Disponível
LRF Parte IV: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Conceito. Regime constitucional da dívida pública brasileira. Dívida flutuante e dívida fundada. Aspectos jurídicos e econômicos. Programação financeira. Operações de crédito. Classificação e extinção. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação. Fases. Condições. Garantias. Amortização e conversão.
Aula 12 II Disponível
Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Emenda Constitucional mais recente.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 04/02/2020 Acesso ao curso até: 04/07/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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