Curso Direito Financeiro PGE-AP Procurador | Estratégia Concursos

Direito Financeiro p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
CRONOGRAMA –PGE-AP- A Atividade Financeira do Estado. Aspectos Gerais de Direito Financeiro.
Aula 01 Disponível
Introdução ao Orçamento Público: conceito e aspectos, tipos de orçamento e natureza jurídica.
Aula 02 Disponível
Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário.
Aula 03 Disponível
Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual
Aula 04 Disponível
Finanças Públicas na CF 88. Processo legislativo orçamentário.
Aula 05 Disponível
Créditos adicionais. Vedações orçamentárias previstas na Constituição Federal. Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas
Aula 06 Disponível
Despesa Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Estágios da Despesa Pública. As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 07 Disponível
Receita Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Estágios da Receita Pública. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula 08 Disponível
Dívida Ativa. Transferências constitucionais. Crédito Público: conceito e natureza jurídica. Classificação dos empréstimos e conceito de Dívida Pública. A Dívida Pública na Lei 4.320/64. A Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula 09 Disponível
Tipos de controle da atividade financeira do Estado. Tribunal de Contas
Aula 10 Disponível
Precatórios

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 04/12/2019 Acesso ao curso até: 04/05/2020
Professores: