Curso Direito Empresarial para TJDFT - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ TJDFT (Juiz Substituto)

OBSERVAÇÃO: O presente curso abrangerá todos os pontos da disciplina Direito Empresarial constantes do último edital, salvo “Sociedades de economia mista.”

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica da Empresa. Teoria Jurídica do Mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial.
Aula 01 Disponível
2 Empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Empresário individual e sociedade empresária. Sociedade não empresária. Pequeno empresário. Empresário Rural. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Do Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994. Institutos complementares. Prepostos. Contabilistas. Noções gerais de contabilidade empresarial. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa. Empresário e o Direito do Consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade. Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços. Publicidade e tutela do consumidor. Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial.
Aula 02 Disponível
Nome empresarial. Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. 4 Teoria do Estabelecimento Comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual. Aviamento. Clientela. Locação em Shopping Centers. Ação renovatória de locação. Propriedade industrial. Lei nº 9.276/1996. Software. Lei nº 9.609/1998. Locação mercantil.
Aula 03 Disponível
3 Teoria Geral das Sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade cooperativa. Liquidação da sociedade. Da sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo.
Aula 04 Disponível
Sociedade Limitada. Sociedade em comandita por ações. Sociedades Coligadas. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Sociedades controladoras e controladas. Mercado de Capitais. Valores Mobiliários. 5 Teoria geral da Concorrência Empresarial. Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.
Aula 05 Disponível
9 Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Constituição do crédito. Exigibilidade. Títulos de crédito em espécie. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação. Cédulas de crédito bancário. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Conhecimento de transporte. Títulos do agronegócio. Certificado de Depósitos Bancários. Letras de câmbio financeiras. Letras de Arrendamento mercantil. Letras Financeiras. Ações cambiárias.
Aula 06 Disponível
6 Teoria geral do contrato e contratos mercantis. Função social do contrato e contratos empresariais. Unificação das obrigações. Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco. Contratos eletrônicos. 7 Compra e venda mercantil. Elementos essenciais. Direitos e obrigações das partes. Responsabilidade pelos vícios. Responsabilidade pela evicção. Compra e venda no comércio exterior. Incoterms. Modalidade de compras e venda. Contrato de fornecimento. Contrato de Distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil. Contrato de Agência. Representação comercial (Lei nº 4.886 de 9 de dezembro de 1965). Contrato de Concessão Mercantil. Contrato de Consignação. Contrato de Franquia. Contrato de corretagem. Contrato de transporte. Contrato de depósito. Contrato de know-how. 8 Teoria jurídica da atividade bancária. Contratos bancários. Contrato de conta corrente bancária. Mútuo bancário.
Aula 07 Disponível
10 Teoria geral das execuções coletivas. Teoria geral da falência. Evolução do Direito Falimentar. Princípio da preservação da empresa. Crise da empresa. Lei nº 11.101/2005: Princípios. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de créditos. Do administrador judicial e do Comitê de Credores. Da assembleia geral de credores. Recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial. Do procedimento de recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Da convolação da recuperação judicial em falência. Da recuperação extrajudicial. . O Ministério Público no processo de falência e de recuperação judicial.
Aula 08 Disponível
Falência. Disposições gerais. Da classificação dos créditos. Do pedido de restituição. Do procedimento para a decretação da falência. Inabilitação empresarial, dos direitos e deveres do falido. Da falência requerida pelo próprio devedor. Da arrecadação e custódia de bens. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor. Da ineficácia e da revogação dos atos praticados antes da falência. Da realização do ativo. Do pagamento aos credores. Do encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido. Disposições penais. Disposições comuns. Do procedimento penal. Disposições finais e transitórias. Inovações e alterações legislativas.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 28/12/2019 Acesso ao curso até: 28/05/2020
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