Curso Dir Empresarial para TJ-RJ - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ TJ-RJ (Juiz Substituto) - Pós-Edital

 

OBSERVAÇÃO: O curso engloba todos os temas do conteúdo programático de
Direito Empresarial do edital, salvo “Incidência do Código de Defesa do Consumidor
[nos contratos bancários].” (Direito do Consumidor), “Condutas infracionais [na
Lei nº 11.101/05].” (Legislação Penal Especial) e “Contrato de transporte de
pessoas. Formação e classificação. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.
Cláusulas abusivas. Transporte de passageiros. Direitos e obrigações do passageiro
e do transportador. Bilhete de passagem. Transporte benévolo e responsabilidade
civil.” (Direito Civil/Direito do Consumidor).

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
O empresário. O comerciante. Caracterização. Atividades não empresariais. Empresário Individual. Capacidade. Impedimentos ao exercício da empresa. O prosseguimento da empresa pelo incapaz. Autorização judicial. Arquivamento de documentos na Junta Comercial que impliquem em alteração na situação patrimonial do empresário.
Aula 02 Disponível
Contrato de locação empresarial. Particularidades. Disciplina legal. Ação renovatória. Condições. Legitimidade. Prazos. Dispensa de renovação. Procedimento na ação renovatória. 2 - Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa. Marcas e patentes. Propriedade Industrial. 3 - Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica. Estabelecimento e empresa. Elementos corpóreos e incorpóreos. A cessão do estabelecimento comercial. Contratos para a exploração do estabelecimento. Vedação de concorrência. Os atributos da empresa: clientela e aviamento. Shopping Centers. Aspectos jurídicos do shopping center. Conceito. Estrutura do negócio jurídico. Personagens. Aplicação da Lei nº 8.245/91. INPI. Propriedade Industrial. Legislação. Patentes: invenção e modelo de utilidades. Requisitos para a concessão de patentes. Cessão de direitos. L
Aula 03 Disponível
A empresa e a livre iniciativa. Direitos de liberdade econômica. Garantias de livre mercado. Limites ao exercício da empresa. Disciplina Jurídica da Concorrência. Princípio constitucional da livre iniciativa. Concorrência desleal. Modalidades de concorrência desleal. Repressões: civil e penal. Infração da ordem econômica. Órgãos administrativos de repressão às infrações. CADE. Condutas infracionais. Sanções por infração da ordem econômica. 11 - Sistema Financeiro Nacional. Constituição. Estrutura e funções do Sistema Financeiro Nacional. Competências de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas. Lei nº 6024/74.
Aula 04 Disponível
4. Sociedades Empresárias. Caracterização. Tipos societários. Elementos. Classificação. Natureza do ato constitutivo. Personalidade Jurídica. Sociedades em comum. Participação de pessoas casadas em sociedade. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Modalidades de dissolução de liquidação. Deveres e responsabilidades do liquidante. Partilha do acervo remanescente. Direito dos credores não satisfeitos. Capital social. Constituição. Integralização. Apuração de haveres. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade. Unipessoalidade temporária. Abuso do direito e fraude através da personalidade jurídica. Doutrina da desconsideração da pessoa jurídica.
Aula 05 Disponível
Sociedades por ações. Espécies. 5 - Sociedade Anônima. Origem e evolução. Características principais. Constituição. Subscrição pública e particular do capital. Projeto de estatuto. Natureza do ato constitutivo. Companhia aberta e fechada. Registro na C.V.M. Sociedade Anônima. Capital social. Formação. Avaliação. Aumento e redução do Capital Social. Direito de preferência. A sociedade anônima de capital autorizado e as opções de compra de ações. Conselho Administrativo, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal. Acionistas: direitos e obrigações. Direito a voto e seu exercício abusivo. Acordo de acionistas. Acionista controlador. Abuso do poder de controle. Sociedade limitada. Características. Disciplina legal. Aumento e redução do capital. Regência supletiva pelas normas da sociedade simples. Aplicação das normas da sociedade anônima à sociedade limitada. Sociedade limitada. A figura do sócio. Sócio pré-morto. Sucessão. Sócio remisso. A responsabilidade do sócio que se retira ou é excluído
Aula 06 Disponível
Teoria dos Títulos de Crédito. Conceito de título de crédito no Código Civil. Títulos de crédito, títulos de legitimação e valores mobiliários. Características e atributos dos títulos de crédito. A emissão do título a partir de caracteres eletrônicos. Classificação dos títulos de crédito quanto ao conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos. Protesto. Função e importância. Documentos eletrônicos. Efeitos. Legislação. Procedimento. Modalidades de protesto. Dispensa do protesto. Prazos. Sustação e Cancelamento do protesto. Endosso. Conceito e natureza jurídica. Endosso e cessão de crédito. Modalidades. Endosso parcial. Pluralidade ou cadeia de endossos. Endosso mandato, endosso caução e endosso póstumo. Cancelamento. Aval. Finalidade. Características. Aval e Fiança. Lançamento e modalidades. Aval de pessoa casada e de sociedade. Responsabilidade do avalista. Pluralidade de avais. Avais Simultâneos e Sucessivos. Aval posterior ao vencimento. Letra de câm
Aula 07 Disponível
Contrato de alienação fiduciária em garantia. Noções Gerais. Estrutura. Disciplina legal. Partes. Requisitos do Contrato. Inscrição. Inadimplemento. Constituição em mora do fiduciante. Ação processual adequada. Alienação fiduciária de imóveis. Letra de Câmbio. Legislação. Convenção de Genebra e Decreto nº 2044/1908. A questão das reservas à lei uniforme. Noções Gerais. Requisitos essenciais. Modalidades. Vencimento e pagamento. Lugar de apresentação. Saque. Obrigação do sacador. Aceite. Lançamento e Modalidades. Responsabilidade do Aceitante. Contrato de arrendamento mercantil. Noções Gerais. Elementos do contrato. Disciplina Legal. Natureza Jurídica. Obrigações das partes. Pagamento de valor residual garantido (VRG). Lease- back. Arrendamento residencial. Contrato de franquia empresarial. Disciplina legal. Natureza jurídica. A circular de oferta de franquia. Direitos e obrigações das partes. Contratos acessórios. Contratos bancários. Características. Operações bancárias. A intervenção
Aula 08 Disponível
[Teoria Geral do Direito Concursal] 9 - Recuperação judicial. Assembleia Geral. Objetivo. Legitimidade. Requisitos. Meios de recuperação. Plano de recuperação. Prazo. Procedimento da recuperação. Plano de recuperação para microempresa e empresas de pequeno porte. Concessão. Efeitos. Convolação da recuperação judicial em falência. 10 - Recuperação extrajudicial. Requisitos. Efeitos. Procedimento. Credores abrangidos pelo plano. Desistência do pedido. Juiz. Órgão do Ministério Público. Administrador Judicial. Nomeação, impedimentos, investidura, deveres, substituição e destituição. Assembleia Geral de Credores. Comitê de Credores.
Aula 09 Disponível
6 - Falência. Princípios Gerais. Pressupostos. Caracterização da falência. Declaração. Efeitos da Falência quanto aos sócios. Processo Falimentar. Juízo da falência. Legitimidade ativa e passiva na falência. Procedimento nos requerimentos de falência com base no art. 94 da Lei de Falências. Defesas do devedor. Matéria relevante. Depósito elisivo. Sentença de falência: conteúdo, publicidade e recursos. Sentença denegatória. 7 - Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos direitos dos credores e em relação à pessoa do falido. Direitos e deveres do falido. Pedido de continuação provisória do negócio. Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos bens do falido e em relação aos contratos da sociedade falida. Da ineficácia dos atos praticados pelo devedor antes da falência. Atos revogáveis. Ação Revocatória. Dos efeitos jurídicos da sentença de falência. Em relação aos bens do falido. Arrecadação dos bens do falido. Inventário. Custódia de bens. Venda antecip

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 22/12/2019 Acesso ao curso até: 20/05/2020
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