Curso Direito Empresarial Concurso TJ-PA Juiz | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ TJ-PA (Juiz Substituto) - Pós-Edital

 

OBSERVAÇÃO: Apesar de constar no conteúdo programático de Direito
Empresarial, o tema “Sociedades de economia mista” não será abordado, visto que
se cuida de matéria da disciplina de Direito Administrativo. Da mesma forma, o
tema “Disposições penais. Disposições comuns. Procedimento penal” não será
abordado por se tratar de matéria da disciplina de Legislação Penal Especial.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica da Empresa. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial. Unificação das obrigações. [Princípios].
Aula 01 Disponível
2 Empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Empresário individual. Pequeno empresário. Empresário Rural. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934/1994. Institutos complementares. Prepostos. Contabilistas. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa. Empresário e o Direito do Consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade. Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços. Publicidade e tutela do consumidor. Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial.
Aula 02 Disponível
Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. Institutos complementares. Nome empresarial. 4 Teoria do Estabelecimento Comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual. Aviamento. Clientela. Locação em Shopping Centers. Ação renovatória de locação. Propriedade industrial. Lei nº 9.279/1996. Lei nº 9.609/1998.
Aula 03 Disponível
3 Teoria Geral das Sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade empresária. Sociedade não empresária. Sociedade cooperativa. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo.
Aula 04 Disponível
Sociedade Limitada. Sociedade em comandita por ações. Sociedades Coligadas. Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Sociedades controladoras e controladas. Mercado de Capitais. Valores Mobiliários.
Aula 05 Disponível
1 Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. 5 Teoria geral da Concorrência Empresarial. Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal. Sistema Brasileiro da Concorrência. Lei nº 12.529/2011. Teoria Jurídica do Mercado.
Aula 06 Disponível em 24/09/2019
6 Teoria geral do contrato e contratos mercantis. Função social do contrato e contratos empresariais. Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco. Contratos eletrônicos. 7 Compra e venda mercantil. Elementos essenciais. Direitos e obrigações das partes. Responsabilidade pelos vícios. Responsabilidade pela evicção. Compra e venda no comércio exterior. Incoterms. Modalidade de compras e venda. Contrato de fornecimento. Contrato de Distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil. Contrato de Agência. Lei nº 4.886/1965 (Representação comercial). Contrato de Concessão Mercantil. Contrato de Consignação. Contrato de Franquia. Contrato de corretagem. Contrato de transporte. Contrato de depósito. Contrato de know-how. Locação mercantil. 8 Teoria jurídica da atividade bancária. Contratos bancários. Contrato de conta corrente bancária. Mútuo bancário. Depósito. Desconto. Abertura
Aula 07 Disponível em 01/10/2019
9 Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Constituição do crédito. Exigibilidade. Títulos de crédito em espécie. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação. Cédulas de crédito bancário. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Conhecimento de transporte. Títulos do agronegócio. Certificado de Depósitos Bancários. Letras de câmbio financeiras. Letras de Arrendamento mercantil. Letras Financeiras. Ações cambiárias.
Aula 08 Disponível em 04/10/2019
10 Teoria geral das execuções coletivas. Evolução do Direito Falimentar. Princípio da preservação da empresa. Crise da empresa. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações: Princípios. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de créditos. Administrador judicial e Comitê de Credores. Assembleia geral de credores. Recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial. Procedimento de recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Convolação da recuperação judicial em falência. O Ministério Público no processo de falência e de recuperação judicial.
Aula 09 Disponível em 09/10/2019
Teoria geral da falência. Falência. Disposições gerais. Classificação dos créditos. Pedido de restituição. Procedimento para a decretação da falência. Inabilitação empresarial, direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio devedor. Arrecadação e custódia de bens. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Pagamento aos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. Disposições finais e transitórias.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 03/11/2019 Acesso ao curso até: 09/09/2020
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