Curso Direito Empresarial TJ-MS - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/03/2021
Acesso até: 03/08/2021
Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
4 - Do Estabelecimento. Disposições gerais. 5 - Dos Institutos Complementares: Do nome empresarial. Da Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual, da Marca e Patente, Patente Pipeline, do Modelo de Utilidade, do Desenho Industrial. Do nome empresarial. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei nº 12.441/2011).
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2 - Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade cooperativa. 3 - Da liquidação da sociedade. Da sociedade dependente de autorização. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. Da sociedade em comandita por ações. Das sociedades coligadas. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. 14 - Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).
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9 - Da Letra de Câmbio e da Nota Promissória (Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966). 10 - Do Cheque (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985). Da Duplicata (Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968). 11 - Do Protesto de Títulos (Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997). 12 – Dos Títulos de Crédito Comercial (Lei nº 6.840, de 03 de novembro de 1980). Dos Títulos de Crédito Industrial. 13 - Dos Títulos de Crédito Rural (Decreto Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 e Lei nº 11.076 de 30 de dezembro de 2004). Cédulas de crédito bancário (Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004).
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Dos Atos Cambiários e dos Contratos Empresariais.
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7 - Da Recuperação Judicial, Extrajudicial do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005).
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Falência. 15 - Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974).

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