Direito Empresarial PGE-SE Procurador | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ PGE-SE (Procurador do Estado) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O curso é formado por todos os temas do conteúdo programático de Direito Empresarial do último edital (e outros essenciais ao entendimento da disciplina), salvo: “Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.” (Direito Econômico).

 
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Teoria da empresa. 1.2 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.3 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 1.4 Prepostos do empresário. escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações.
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1.5 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. EIRELI (item adicionado).
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7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Sociedade irregular. 7.5 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.6 Desconsideração inversa. 7.10 Sociedade em nome coletivo. 7.11 Sociedade em comandita simples. 7.15 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
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7.7 Regime jurídico dos sócios. 7.8 Sociedade limitada. 7.9 Sociedade anônima. 7.12 Sociedade em comandita por ações. 7.13 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.14 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico.
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4 Títulos de crédito. 4.1 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.2 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.3 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
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8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia. Comercialização de logiciário (software).
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9 Direito falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005. Recuperação judicial e extrajudicial.
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Falência

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