Curso Dir Empresarial para PGE-MG - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ PGE-MG (Procurador do Estado) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O curso é formado por todos os temas do conteúdo programático
de Direito Empresarial do último edital (e outros essenciais ao entendimento da
disciplina).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 9,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/01/2021
Acesso até: 24/06/2021
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

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3. Caracterização do perfil da empresa: estabelecimento comercial, aviamento, clientela, ponto comercial, propriedade industrial, nome empresarial.
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2- Sociedades empresárias. Definição. Distinção entre sociedade empresária e civil. Atividade empresarial. Classificação. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas. Forma de constituição das sociedades. Personalidade Jurídica. Teoria ultra vires. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Responsabilidade dos sócios com a integralização no capital. Responsabilidade dos sócios pela retirada da sociedade. 5. Sociedades em espécie. Sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade comandita simples, sociedade unipessoal, sociedade dependente de autorização. Sociedade de economia mista, empresa pública. Dissolução e liquidação de sociedades.
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Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. 6 Reorganização societária. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Grupo econômico. 11 - Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
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8. Títulos de crédito. Noções gerais. Classificação. Princípios: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração. Classificação. Títulos em espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de Crédito. Títulos de Crédito Representativo (conhecimento de depósito e warrants, conhecimento de transporte). Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos. Características. Requisitos essenciais. Circulação. Efeitos. Exceções pessoais. Invalidades. Ações cambiárias. Lei Federal nº 9.492, de 10, de julho de 1997
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7. Contratos Empresariais. Fontes de obrigações. Princípios. Unificação do sistema privado a partir do Código Civil. Classificação. Contratos típicos e atípicos ou inominados. Contratos em espécie. Contratos de Distribuição. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil – Leasing. Franquia. Mandato. Comissão. Contratos Bancários. Faturização. Contrato de Transporte. Seguro. Elementos do contrato. Características. Obrigações dos contratantes, efeitos, execução e extinção.
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9. Recuperação de Empresas e Falência. Noções gerais. Insolvência Corporativa. Crise econômico-financeira. Sistema jurídico. Princípios informadores da insolvência corporativa. Classificação dos créditos. Habilitação dos créditos. Recuperação de Empresas. Espécies. Recuperação judicial ordinária, recuperação judicial especial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Administrador Judicial. Comitê de Credores e Assembleia Geral. Plano de Recuperação. Requisitos Essenciais. Meios de Recuperação. Fases do procedimento. Pedido, concessão e cumprimento. Efeitos da recuperação de empresa.
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10. Falência. Fase pré-falimentar. Ação de falência. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva. Causa de pedir. Pedido. Fase falimentar. Sentença de Quebra. Efeitos quanto ao falido ou sócios da falida, aos credores, aos bens e contratos do falido ou da empresa falida. Liquidação do ativo. Espécies de liquidação. Fase pós-falimentar. Extinção das obrigações. Reabilitação. Ações falimentares. Habilitação de Crédito. Rescisória Especial. Ações de Restituição. Ações Revocatórias. Ações de Responsabilidade do falido ou dos sócios da Empresa Falida. Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, Lei Federal nº 6.024, de 13 de março de 1974.

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