Curso Dir Empresarial para PGE-BA - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ PGE-BA (Procurador do Estado) - 2020

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OBSERVAÇÃO: O curso é formado por todos os temas do conteúdo programático
de Direito Empresarial do último edital (e outros essenciais ao entendimento da
disciplina), salvo: “direitos autorais;” “Concentração empresarial e defesa da livre
concorrência.”, “9.1 Empresas públicas e sociedades de economia mista: conceito,
características, constituição e regime jurídico. 9.2 Empresas estatais dependentes e
não dependentes à luz da Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal): conceitos, características, distinções e regime jurídico.
9.3 O orçamento de investimento das empresas estatais: conceito, conteúdo e
regime jurídico.”.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/01/2021
Acesso até: 22/06/2021
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Teoria da empresa. 1.2 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.3 Lei Federal Complementar nº 123/2006 (Microempresa e empresa de pequeno porte). 1.4 Prepostos do empresário. 1.5 Institutos complementares: escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei Federal nº 8.934/1994 e suas alterações. 9 O Estado empresário.
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Nome empresarial, estabelecimento empresarial. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei Federal nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 8.5. EIRELI. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
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8 Direito societário. 8.1. Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 8.2 Sociedades simples e empresárias. 8.3 Personalização da sociedade empresária. 8.4 Classificação das sociedades empresárias. 8.6. Sociedade irregular. 8.7. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 8.8. Desconsideração inversa. 8.9. 8.13. Sociedade em nome coletivo. 8.14. Sociedade em comandita simples. 8.18. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
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Regime jurídico dos sócios. 8.10. Sociedade limitada. 8.11 Sociedade anônima. 8.12. A Lei Federal nº 6.404/1976 e suas alterações. 8.15 Sociedade em comandita por ações. 8.16. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 8.17. Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico.
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4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de título de crédito, características, princípios informadores e classificação. 4.3 Títulos de crédito em espécie: letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Endosso e aval: conceito, espécies e efeitos. 6 Cessão civil de direitos creditórios: conceito, efeitos e distinções em relação aos institutos cambiários. 7 Ação cambial. 7.1 Ação de regresso. 7.2 Inoponibilidade de exceções. 7.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 7.4 Embargos do devedor. 7.5 Ação de anulação e substituição de título. 7.6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
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10 Contratos mercantis. 10.1 Características. 10.2 Compra e venda mercantil. 10.3 Comissão mercantil. 10.4 Representação comercial. 10.5 Concessão mercantil. 10.6 Franquia (franchising). 10.7 Contrato de seguro. 10.8 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia. comercialização de logiciário (software)
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11 Direito falimentar. 11.1 Lei Federal nº 11.101/2005. 11.2 Teoria geral do direito falimentar. 11.7 Recuperação judicial. 11.8 Recuperação extrajudicial.
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11.3 Processo falimentar. 11.4 Pessoa e bens do falido. 11.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 11.6 Regime jurídico dos credores do falido. 11.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

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