Curso Direito Empresarial Concurso Defensorias | Estratégia Concursos

Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual 2020 (Curso Regular)

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Cronograma
Vendas até: 17/12/2020
Acesso até: 17/05/2021
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Direito de empresa. O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. Teoria da empresa; Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário; Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte). Institutos Complementares: Dos Prepostos; Da Escrituração; do Registro. Órgãos de registro de empresa; Atos de registro de empresa; Processo decisório do registro de empresa; Inatividade da empresa; Empresário irregular.
Disponível
Do Estabelecimento. Institutos Complementares: Nome Empresarial. EIRELI.
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Disponível
Da Sociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Cooperativa. Registro das sociedades. Personalização da sociedade empresária; Classificação das sociedades empresárias; Sociedade irregular; Regime jurídico dos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica. Extinção e liquidação de sociedades.
Disponível
Sociedade Limitada. Transformação, incorporação, fusão e liquidação. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico.
Disponível
Títulos de Crédito: Disposições Gerais, Títulos ao Portador, Títulos à Ordem e Títulos Nominativos. Títulos em Espécie: Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória. Da Duplicata de Compra e Venda Mercantil e de Prestação de Serviços. Do Cheque. Títulos de crédito; Histórico da legislação cambiária; Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores; Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval; Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário; Letra de arrendamento mercantil; Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
Disponível
Contratos empresariais. Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. Alienação fiduciária. Factoring. Franquia. Compra e venda mercantil. Contratos bancários.
Disponível
Teoria Geral do Direito Falimentar e Recuperacional. Recuperação Judicial, extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia- Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento.
Disponível
Falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.

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