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Direito Eleitoral p/ TRE-MS (Técnico Judiciário-Área Administrativa) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/01/2021
Acesso até: 27/06/2021
Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral
Disponível
Justiça Eleitoral (parte 01) 1 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997.
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Introdução ao CE
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Justiça Eleitoral (parte 02) 1 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997.
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Alistamento (parte 01) 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
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Alistamento (parte 02) 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
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Disponível
Leis das Eleições 2 Lei nº 9.504/1997. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
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Partidos Políticos 3 Lei nº 9.096/1995. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária.
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Lei 13.165/2015 Lei 13.165/2015
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Reforma Eleitoral 2017 Lei 13.487/2017, Lei 13.488/2017 e EC 97/2017.
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Resumo

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