Curso Direito Eleitoral Concurso TRE-MS AJAA | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ TRE-MS (Analista Judiciário-Área Administrativa) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 27/01/2021
Acesso até: 27/06/2021
Carga Horária
55 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral 1 Conceito e fontes.
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Justiça Eleitoral (parte 01) 1 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1 Órgãos da justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais (composição, competências e atribuições).
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Introdução ao CE
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Justiça Eleitoral (parte 02) 1 Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1 Órgãos da justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais (composição, competências e atribuições).
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Alistamento (parte 01) 1.2 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição. 1.3 Ato e efeitos da inscrição, segunda via, transferência e encerramento. 1.4 Delegados partidários perante o alistamento. 1.5 Cancelamento e exclusão do eleitor. 1.6 Revisão e correição eleitorais. 1.7 Domicílio eleitoral. 1.8 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 1.9 Título eleitoral. 1.10 Acesso às informações constantes do cadastro. 1.11 Restrição de direitos políticos. 1.12 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
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Alistamento (parte 02) 1.2 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição. 1.3 Ato e efeitos da inscrição, segunda via, transferência e encerramento. 1.4 Delegados partidários perante o alistamento. 1.5 Cancelamento e exclusão do eleitor. 1.6 Revisão e correição eleitorais. 1.7 Domicílio eleitoral. 1.8 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 1.9 Título eleitoral. 1.10 Acesso às informações constantes do cadastro. 1.11 Restrição de direitos políticos. 1.12 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
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Elegibilidade e Inelegibilidades 2 Elegibilidade. 2.1 Conceito e condições. 2.2 Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): conceito; fatos geradores de inelegibilidade; incompatibilidades.
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Partidos Políticos 3 Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). 3.1 Conceituação. 3.2 Destinação. 3.3 Liberdade e autonomia partidárias. 3.4 Natureza jurídica. 3.5 Criação e registro. 3.6 Caráter nacional. 3.7Funcionamento parlamentar. 3.8 Programa e estatuto. 3.9 Filiação, fidelidade e disciplina partidárias. 3.10 Fusão, incorporação e extinção. 3.11 Fundo partidário. 3.12 Propaganda partidária.
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Leis das Eleições (parte 01) 4 Eleições (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). 4.1 Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. 4.2 Disposições gerais. 4.3 Coligações. 4.4 Convenções para escolha de candidatos. 4.5 Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação.
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Propaganda Eleitoral 4.6. Propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa).
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Eleições (parte 01) 4.7. Votação. 4.7.1 Atos preparatórios da votação. 4.7.2 Seções eleitorais. 4.7.3 Mesas receptoras. 4.7.4. Fiscalização das eleições. 4.7.5 Material para a votação. 4.7.6 Lugares da votação. 4.7.7 Polícia dos trabalhos eleitorais. 4.7.8 Início da votação. 4.7.9 O ato de votar. 4.7.10 Voto no exterior. 4.7.11 Encerramento da votação. 4.8 Apuração dos votos. 4.8.1 Órgãos apuradores. 4.8.2 Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior. 4.8.3 Sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos.
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Garantias e Privilégios Eleitorais 4.9 Impugnações. 4.10 Diplomação dos eleitos: competência para diplomar e fiscalização. 4.11 Nulidades da votação. 4.12 Garantias eleitorais. 4.13 Dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. 4.14 Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais; liberdade no exercício do sufrágio;
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Lei do Transporte de Eleitores Fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
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Lei 13.165/2015 Lei 13.165/2015
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Reforma Eleitoral 2017 Lei 13.487/2017, Lei 13.488/2017 e EC 97/2017.
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Resumo

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