Curso Direito Eleitoral para TRE-CE - AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ TRE-CE (Analista Judiciário - Área Judiciário) Com videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 16/12/2020
Acesso até: 16/05/2021
Carga Horária
71 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Conceito e fontes.
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Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17.
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Direitos Políticos na CF
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Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. (parte 01)
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Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. (parte 02)
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Alistamento eleitoral: Resolução TSE nº 21.538/2003; atos e efeitos da inscrição; transferência e encerramento; cancelamento e exclusão do eleitor; revisão eleitoral. Domicílio eleitoral. (parte 01)
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Alistamento eleitoral: Resolução TSE nº 21.538/2003; atos e efeitos da inscrição; transferência e encerramento; cancelamento e exclusão do eleitor; revisão eleitoral. Domicílio eleitoral. (parte 02)
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Elegibilidade: conceito e condições; inelegibilidade (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores, inclusive Lei Complementar nº 135/2010): conceito, fatos geradores de inelegibilidade.
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Partidos políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores e Resolução TSE nº 23.282/2010 e Resolução TSE nº 23.117/2009): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias.
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Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores); sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação;
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propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão); propaganda eleitoral: Lei nº 11.300/2006 ; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa);
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O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição; sistema eletrônico de votação; privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral; prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial (Resolução TSE nº 21.841/2004); diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; (parte 01)
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O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição; sistema eletrônico de votação; privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral; prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial (Resolução TSE nº 21.841/2004); diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; (parte 02)
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recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos;
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Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei complementar nº 64/1990 e alterações posteriores); representação por captação de sufrágio (art. 41 da Lei nº 9.504/1997); recurso contra diplomação; ação de impugnação de mandato eletivo; representação por conduta vedada (Lei nº 9.504/1997).
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processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.
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crimes eleitorais: normas gerais; boca de urna;
Disponível
fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais - Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores11
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Lei 13.165/2015
Disponível em 02/06/2020
Reforma Eleitoral 2017 Lei 13.487/2017, Lei 13.488/2017 e EC 97/2017.

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