Curso Direito Eleitoral para TRE-AC - AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ TRE-AC (Analista Judiciário - Área Judiciária) Com Videoaulas- 2020

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Cronograma
Vendas até: 11/12/2020
Acesso até: 11/05/2021
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Direito Eleitoral: conceito e fontes;
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Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade);
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Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (elegibilidade e partidos políticos);
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Organização da justiça eleitoral: composição e competências; Ministério público eleitoral: atribuições; - parte 01
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Organização da justiça eleitoral: composição e competências; Ministério público eleitoral: atribuições; - parte 02
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Alistamento eleitoral: Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores; Lei nº 6.996/1982; Lei nº 7.444/1985; Resolução TSE nº 21.538/2003; ato e efeitos da inscrição; segunda via; transferência e encerramento; delegados partidários perante o alistamento; cancelamento e exclusão de eleitor; revisão e correição eleitorais; - parte 01
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Alistamento eleitoral: Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores; Lei nº 6.996/1982; Lei nº 7.444/1985; Resolução TSE nº 21.538/2003; ato e efeitos da inscrição; segunda via; transferência e encerramento; delegados partidários perante o alistamento; cancelamento e exclusão de eleitor; revisão e correição eleitorais; - parte 02
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Domicílio eleitoral; Elegibilidade; Conceito e condições; Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores); Fatos geradores de inelegibilidade; Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade; Impugnação de registro de candidatura: competência para julgamento; procedimentos; prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores;
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Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, a Lei nº 4.737/1965 e a Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores); Conceituação e destinação; Liberdade e autonomia partidárias; Natureza jurídica; Criação e registro; Caráter nacional; Funcionamento parlamentar; Programa e estatuto; Filiação, fidelidade e disciplina partidárias; Fusão, incorporação e extinção; Finanças e contabilidade; prestação de contas e sanções dela decorrentes; fundo partidário; Acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária;
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Eleições (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 disposições finais e alterações posteriores); Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais; Coligações; Convenções para escolha de candidatos; Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação; Numeração atribuída aos candidatos; homonímia;
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Eleições (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 disposições finais e alterações posteriores); Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções; Prestação de contas de campanha; Pesquisas e testes pré-eleitorais. Sistema eletrônico de votação e totalização os votos; Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral;
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Eleições (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 disposições finais e alterações posteriores); Propaganda eleitoral; Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; Direito de resposta; Condutas vedadas em campanhas eleitorais; Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa); Representação por conduta vedada;
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Eleições; Atos preparatórios da votação. Seções eleitorais; Mesas receptoras; Fiscalização das eleições; Material para votação; Lugares da votação; Polícia dos trabalhos eleitorais; Início da votação; O ato de votar; Voto no exterior; Encerramento da votação;
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Eleições; Órgãos apuradores; Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral; Nulidades da votação; Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização;
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Recursos eleitorais; Cabimento; pressupostos de admissibilidade; processamento; efeitos e prazos; Recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento; isenção; justificação pelo não comparecimento à eleição;
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Investigação judicial eleitoral (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores); Representação por captação ilícita de sufrágio; Recurso contra a expedição de diploma; Ação de impugnação de mandato eletivo;
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Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal;
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Crimes eleitorais; Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/1997;
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fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores);
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Resumo

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