Curso Direito Eleitoral para TJ-RO - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ TJ-RO (Juiz Substituto) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 03/02/2021
Acesso até: 03/07/2021
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso 4. Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral. 5. Representação. Sufrágio. Natureza. Extensão. Valor do sufrágio. Tipos de sufrágio.
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1. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política. 11. Democracia participativa. Institutos de participação popular. Plebiscito. Referendo. 2. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Características do voto. 3. Partidos Políticos
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6. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. 7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites. – parte 01
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6. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. 7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites. – parte 02 10. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições.
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8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 01
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8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 02
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9. Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Capacidade eleitoral passiva.
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3. Partidos políticos. Conceito. História. Representação Político-partidária. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos Partidários. Registros dos Partidos Políticos. Fundo Partidário. Fidelidade partidária. Aspectos constitucionais, legais e éticos.
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Lei das Eleições – parte 01 Sistemas Eleitorais. Sistema Majoritário. Sistema Proporcional. 12. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura.
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Lei das Eleições – parte 02 13. Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico. 15. Garantias Eleitorais: liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra atentado à liberdade de voto. Captação ilícita de sufrágio. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.
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Lei das Eleições – parte 03 14. Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na interne
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16. Eleição. Atos preparatórios. Fiscalização. Apuração e diplomação dos eleitos.
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Recurso contra a expedição de diploma. 17. Ações judiciais eleitorais. Ação rescisória eleitoral.
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Recursos Eleitorais.
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Processo penal eleitoral: prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Ação penal eleitoral e recursos.
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18. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções.
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Questões Magistratura

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