Curso Direito Eleitoral para TJ-MG - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ TJ-MG (Juiz Substituto) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 11/02/2021
Acesso até: 11/07/2021
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso 4. Direito eleitoral. Conceito. Fontes. Princípios. Aplicação. Interpretação.
Disponível
1. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Política. 2. Direitos políticos. Conceito. Classificação. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. 3. Partidos políticos. Conceito. História. Disciplina constitucional e legal no Direito Brasileiro.
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Disponível
5. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. 6. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições. (parte 01)
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Disponível
5. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. 6. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições. (parte 02)
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7. Alistamento eleitoral. Regras constitucionais, legais e regulamentares. (parte 01)
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7. Alistamento eleitoral. Regras constitucionais, legais e regulamentares. (parte 02)
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8. Elegibilidade. Conceito. Condições de elegibilidade. Inelegibilidade. Incompatibilidade. Regras constitucionais, legais e regulamentares.
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. 3. Partidos políticos. Conceito. História. Disciplina constitucional e legal no Direito Brasileiro.
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9. Sistemas eleitorais. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. 10. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos.
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11. Campanha eleitoral. Conceito. Financiamento. Abuso de poder político e econômico: caracterização e efeitos.
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12. Propaganda política e suas modalidades. Propaganda eleitoral. Regras legais e regulamentares.
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13. Eleição, apuração e diplomação dos eleitos.
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14. Ações judiciais eleitorais.
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Processo por crimes eleitorais.
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Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções.
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Disponível em 05/06/2020
Jurisprudência dos tribunais eleitorais.
Disponível em 12/06/2020
Reforma Eleitoral 2017 Lei 13.487/2017, Lei 13.488/2017 e EC 97/2017.
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Questões Magistratura

Aulas demonstrativas