Curso Direito Eleitoral MP-RS | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ MP-RS (Promotor de Justiça)

 

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Direito Eleitoral. Conceito e fundamentos. Fontes do Direito Eleitoral. Princípios de Direito Eleitoral. Hermenêutica eleitoral. Poder representativo. Sufrágio. Natureza. Extensão do sufrágio. Valor do sufrágio. Modo de sufrágio. Formas de sufrágio.
Aula 01 Disponível
Direitos Políticos. Aquisição da cidadania. Direitos fundamentais e direitos políticos. Domicílio eleitoral e transferência. Privação dos direitos políticos. Consequência da perda ou suspensão dos direitos políticos na inscrição eleitoral.
Aula 02 Disponível
Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais. Justiça Eleitoral. Características institucionais. Jurisdição especializada eleitoral. Órgãos e composição. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral. Competências. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. Ministério Público Eleitoral. Composição. Procurador-Geral Eleitoral. Procurador-Regional Eleitoral. Promotores Eleitorais. Atribuições. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. – parte 01
Aula 03 Disponível
Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais. Justiça Eleitoral. Características institucionais. Jurisdição especializada eleitoral. Órgãos e composição. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral. Competências. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. Ministério Público Eleitoral. Composição. Procurador-Geral Eleitoral. Procurador-Regional Eleitoral. Promotores Eleitorais. Atribuições. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. – parte 02
Aula 04 Disponível
Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Ato de alistamento. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 01
Aula 05 Disponível
Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Ato de alistamento. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 02
Aula 06 Disponível
Elegibilidade. Condições de Elegibilidade. Inelegibilidades. Causas. Inelegibilidades constitucionais (inclusive acerca da Lei Complementar n.º 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa). Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Oportunidade e efeitos.
Aula 07 Disponível
Partidos políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação partidária. Fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos. Controle de arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas. Doações de recursos financeiros.
Aula 08 Disponível
Processo de escolha dos candidatos pelos partidos. Registro de candidaturas. Impugnações ao registro de candidaturas.
Aula 09 Disponível
Garantias eleitorais. Liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. As diferentes formas de abuso de poder. A apuração de abuso de poder na esfera de competência da Justiça Eleitoral. Pluralidade de procedimentos para combate ao abuso de poder em razão da fase a ser enfrentada. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação irregular de sufrágio.
Aula 10 Disponível
Propaganda política. Propaganda partidária. Propaganda eleitoral. Conceito. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral em geral. Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Época da propaganda eleitoral. Propaganda Eleitoral em bens públicos e privados. Outras formas e meios de propaganda eleitoral. Propaganda no dia da eleição. Direito de resposta.
Aula 11 Disponível
Procedimento preparatório eleitoral. Atos preparatórios à votação. Processo de votação. Nulidades da votação. Apuração eleitoral. Diplomação. Realização de novas eleições. – parte 01
Aula 12 Disponível
Procedimento preparatório eleitoral. Atos preparatórios à votação. Processo de votação. Nulidades da votação. Apuração eleitoral. Diplomação. Realização de novas eleições. – parte 02
Aula 13 Disponível
Ações judiciais eleitorais como forma de proteção do processo eleitoral. Base legal das principais medidas. Representações. Recurso contra expedição de diploma. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação por captação irregular de sufrágio. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. Ação rescisória eleitoral. Momentos da propositura dessas medidas. Objetivos. Autores e réus. Ritos processuais. Prazos. Natureza das decisões. Representação do artigo 30-A, e por infringência aos artigos 41-A e 73 da Lei n° 9.504/97.
Aula 14 Disponível
Recursos eleitorais.
Aula 15 Disponível
Processo penal eleitoral. Fase pré-processual. Inquérito policial. Flagrante. Representação. Notícia crime e peças de investigação. Prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Medidas despenalizadoras. Ação penal eleitoral. Natureza jurídica. Rito processual. Incidentes no rito processual. Rito de competência originária dos tribunais: Leis n.° 8.038/90 e n.° 8.658/93. Recursos.
Aula 16 Disponível
Direito Penal Eleitoral. Crimes eleitorais. Leis penais eleitorais extravagantes. Leis n° 4.737/65, n.º 6.091/74, n.° 6.996/82, n.º 9.096/95, n.º 9.265/96 e n.° 9.504/97. Lei nº 13.165/2015. Leis Complementares n.º 64/90 e n.º 75/93. Aplicação subsidiária do Código Penal em matéria eleitoral própria extravagante. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais. Crimes eleitorais puros ou específicos. Crimes eleitorais acidentais. Crimes cometidos no alistamento eleitoral. Crimes cometidos no alistamento partidário. Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades. Crimes eleitorais na propaganda eleitoral. Corrupção eleitoral. Coação eleitoral. Crimes eleitorais na votação. Crimes eleitorais na apuração. Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral. Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral. Crimes eleitorais e sanções penais. Juizados Especiais Criminais e crimes eleitorais. Aplicação das Leis n.° 9.099/95 e n.º 10.259/01 a
Aula 17 Disponível
Transporte de eleitores das zonas rurais.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 20/12/2019 Acesso ao curso até: 20/05/2020
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