Curso Direito Eleitoral para MP-CE - Promotor | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ MP-CE (Promotor) - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 23/02/2020
Acesso até: 26/02/2021
Carga Horária
66 horas
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Conteúdo do curso

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4 Direitos políticos. 4.1 Aquisição, perda e suspensão. Sufrágio. A liberdade do voto. 5 Eleição, plebiscito e referendo. 5.1 Características essenciais e fiscalização. Sistema majoritário e proporcional. Quociente eleitoral e partidário. Votos válidos.
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Código Eleitoral: Disposições gerais e transitórias do Código Eleitoral.
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6 Justiça Eleitoral. 6.1 Órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. – parte 01
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6 Justiça Eleitoral. 6.1 Órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. – parte 02 1 O Ministério Público no Direito Eleitoral. 1.1 Princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Conflito de Atribuições. Impedimentos do Promotor Eleitoral. Regime disciplinar dos Promotores Eleitorais.
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7 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. 7.1 Normas de regência. 7.2 Constitucionais, legais e regulamentares. Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 01
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7 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. 7.1 Normas de regência. 7.2 Constitucionais, legais e regulamentares. Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 02
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Elegibilidade, inelegibilidades e incompatibilidades. Lei Complementar nº 135/2010 Lei Complementar nº 64/1990
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Partidos políticos: normas de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Lei dos Partidos Políticos. . Filiação partidária. Fidelidade partidária.
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Lei nº 9.504/1997 – parte 01 8 Registro de candidatos. 8.1 Convenção partidária, processo, ação de impugnação, cancelamento e substituição de candidato.
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Lei nº 9.504/1997 – parte 02 Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas. 9 Garantias Eleitorais. 9.1 Definição e espécies. Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Caracterização e meios de coibição do abuso de poder nas eleições. Uso indevido. Desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação ilícita de votos. Atos de improbidade administrativa.
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Lei nº 9.504/1997 – parte 03 Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. 43 Pesquisas Eleitorais. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social
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10 Recursos eleitorais. Normatização constitucional, espécies, prazos, competência, legitimidade, processamento e preclusão. Recursos no tribunal superior. Recursos previstos no Código Eleitoral.
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Recurso contra a diplomação. Investigação Judicial Eleitoral. Representação eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/1997). Ação de impugnação de mandato eletivo. Perda do mandato eletivo.
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Processo Penal Eleitoral. Polícia Judiciária Eleitoral. 2 Ação Penal Eleitoral. 2.1 Competência, rito processual e prazos. Recursos criminais. 3 Multas eleitorais. 3.1 Cominação, aplicação e execução. Medidas administrativas e judiciais.
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Crimes eleitorais. Classificação dos crimes.
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Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

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