Curso Direito Eleitoral para MP-CE - Promotor | Estratégia Concursos

Direito Eleitoral p/ MP-CE (Promotor) - CESPE

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
2. Direitos políticos: aquisição, perda e suspensão. Sufrágio. A liberdade do voto. Eleição, plebiscito e referendo: características essenciais e fiscalização.
Aula 01 Disponível
Justiça Eleitoral: órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo.
Aula 02 Disponível
Justiça Eleitoral: Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitora: princípios, forma e competência legislativa. 1. O Ministério Público no Direito Eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Conflito de Atribuições. Impedimentos do Promotor Eleitoral. Regime disciplinar dos Promotores Eleitorais.
Aula 03 Disponível
3. O procedimento eletivo e suas diferentes fases. Normas de regência: constitucionais, legais e regulamentares. Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 01
Aula 04 Disponível
3. O procedimento eletivo e suas diferentes fases. Normas de regência: constitucionais, legais e regulamentares. Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 02
Aula 05 Disponível
Lei Complementar nº 64/1990, Lei Complementar nº 135/2010. Elegibilidade, inelegibilidades e incompatibilidades.
Aula 06 Disponível
Partidos políticos: normas de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Lei dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Fidelidade partidária. Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas.
Aula 07 Disponível
Lei nº 9.504/1997 – parte 01 - Sistema majoritário e proporcional. Quociente eleitoral e partidário. Votos válidos. Registro de candidatos: convenção partidária, processo, ação de impugnação, cancelamento e substituição de candidato.
Aula 08 Disponível
Lei nº 9.504/1997 – parte 02 - 4. Garantias Eleitorais: definição e espécies. Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Caracterização e meios de coibição do abuso de poder nas eleições. Uso indevido. Desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Aula 09 Disponível
Lei nº 9.504/1997 – parte 03 - Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Pesquisas Eleitorais. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
Aula 10 Disponível
5. Recursos eleitorais. Normatização constitucional, espécies, prazos, competência, legitimidade, processamento e preclusão. Recurso contra a diplomação. Recursos no Tribunal Superior. Recursos previstos no Código Eleitoral.
Aula 11 Disponível
Investigação Judicial Eleitoral. Representação eleitora (art. 96, da Lei nº 9.504/1997). Captação ilícita de votos. Atos de improbidade administrativa. Ação de impugnação de mandato eletivo. Perda do mandato eletivo.
Aula 12 Disponível
Processo Penal Eleitoral. Ação Penal Eleitoral: Competência, Rito processual e prazos. Recursos criminais. Multas eleitorais: cominação, aplicação e execução. Medidas administrativas e judiciais. Polícia Judiciária Eleitoral.
Aula 13 Disponível
Crimes eleitorais. Classificação dos crimes.
Aula 14 Disponível
Jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral.
Aula 15 Disponível
Compilado de resumos (apenas em pdf)
Aula Extra Disponível em 18/12/2019
Mapa da Lei - Direito Eleitoral - FCC

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 26/09/2020 Acesso ao curso até: 26/02/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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