Curso Dir do Trabalho para TRT 17°- AJAA | Estratégia Concursos

Direito do Trabalho p/ TRT 17ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - 2021 Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
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1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). 25 Renúncia e transação.
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3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador (conceito e caracterização) 5 Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária.
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Terceirização e flexibilização.
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6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Poderes do empregador no contrato de trabalho. 7 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
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9 Rescisão do contrato de trabalho: justa causa; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável.
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12 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.
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13 Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 15 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função.
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Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos.
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19 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade.
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24 Comissões de conciliação prévia. [Representação dos empregados] 22 Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho
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FGTS
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22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical; conceito de categoria; categoria diferenciada. 23 Direito de greve e serviços essenciais.
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[Empregados Domésticos]

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